II SÉRIE-A — NÚMERO 116

6

– Apoio à manutenção e criação de emprego – visando promover a ativação de pessoas em situação de

desemprego através da criação de emprego e do reforço da qualidade do mercado de emprego;

– Reforço das respostas sociais, nomeadamente na área da Saúde (aquisição, acondicionamento e

administração das vacinas para a COVID-19, medicamentos e testes de antigénio nas escolas) e da

Educação, promovendo medidas de recuperação e consolidação das aprendizagens;

Reforço do investimento público no apoio à transição climática.

A terceira fase será implementada a partir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se encontra

em fase final de elaboração e negociação com a Comissão Europeia e que mobilizará cerca de 13,9 mil M€ de

subvenções (a que acrescem empréstimos no montante de 2,6 M€) para promover a recuperação, a resiliência

e a adaptação da economia nacional.

Caixa 2. Plano de Recuperação e Resiliência como instrumento central de recuperação da economia

O Plano de Recuperação e Resiliência português enquadra-se no Mecanismo de Recuperação e

Resiliência, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, que tem como objetivo a mitigação

do impacto económico e social da crise provocada pela COVID-19 e a promoção da convergência

económica e a resiliência das economias da União, contribuindo assim para assegurar o crescimento

sustentável de longo prazo e para responder também aos desafios da dupla transição, para uma sociedade

mais ecológica e digital.

O PRR dispõe de um montante de recursos que ascendem a cerca de 13,9 mil M€ de subvenções (a

que acrescem empréstimos no montante de 2,6 M€), aplica-se a todo o território nacional e vai implementar

um conjunto de reformas e de investimentos, com execução até 2026, que permitirão ao País retomar o

crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo

da próxima década.

O PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia

e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital. Estas prioridades são

assumidas como os principais motores para a recuperação económica e social para o conjunto da economia

europeia e também para Portugal.

Igualmente respeita as concentrações obrigatórias previstas no Regulamento do Instrumento de

Recuperação e Resiliência que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos 37% do valor global dos planos

estar afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às alterações climáticas (conforme

dimensões e códigos estabelecidos no seu anexo) e de pelo menos 20% ser afeto a investimentos e

reformas no âmbito da transição digital. Adicionalmente, garante que todas as reformas e investimentos

respeitam o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais.

Cumprindo os mínimos de afetação obrigatória de recursos aos objetivos de transição climática e de

transformação digital, este PRR assegura, porém, como desígnio indissociável dessas agendas de

crescimento sustentável e inovador, a promoção de processos de transição justa que não só mitiguem os

potenciais efeitos nefastos dessas transformações nos segmentos mais vulneráveis, como potenciem a

partilha justa dos benefícios daí resultantes.

O impacto da pandemia, forte e inesperado, contribuiu para revelar, e em alguns casos acentuar, um

conjunto de fragilidades e colocou desafios que afetaram de forma diversa economias e territórios,

sobretudo na sua capacidade de enfrentar a dimensão e a intensidade dos choques provocados pela

pandemia da COVID-19. Por isso mesmo, a estratégia de recuperação, assente na dupla transição climática

e digital, não poderia deixar de ser acompanhada por uma ação relevante de reforço da resiliência da

economia e da sociedade portuguesas, entendida em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência

económica e do tecido produtivo e resiliência territorial. Neste processo de enfrentar os bloqueios estruturais

e os novos desafios revelados ou exacerbados pela pandemia, este PRR presta particular atenção à

dimensão resiliência, reforçando, num quadro de estratégia coerente, os pilares fundamentais dos nossos

sistemas sociais e económicos.

Estrutura geral do PRR