29 DE ABRIL DE 2021

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ao mundo, um construtor de pontes e um facilitador de contactos. Um reflexo desta opção é patente no

reconhecimento pela Organização Internacional das Migrações, de Portugal como um «País campeão» na

implementação do Pacto Global das Migrações, ou no modo como, na União Europeia, participámos ativamente

na negociação dos acordos indispensáveis para combater os efeitos negativos da COVID-19, designadamente

o plano de recuperação da UE – Next Generation UE e o programa SURE, além do Quadro Financeiro

Plurianual.

Para o ciclo de 2021-2025, as prioridades definidas na proposta de lei pautam-se pela continuidade e pelo

aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa, nomeadamente:

– Participar ativamente na construção europeia;

– Consolidar o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas;

– Cultivar relações bilaterais diversificadas;

– Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

– Implementar um novo quadro da cooperação portuguesa;

– Adaptar a organização diplomática e consular e aproveitar o potencial das comunidades residentes no

estrangeiro;

– Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas;

– Apoiar a internacionalização da economia portuguesa.

Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, tendo como

prioridades a Europa social, verde, digital e global e, ainda, a resiliência da União Europeia, em particular no

contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19. O Governo pugnará pelo sucesso da

resposta conjunta da UE à COVID-19, atribuindo prioridade à aceleração da vacinação, ao restabelecimento da

liberdade de circulação, ao pleno funcionamento do mercado interno e à solidariedade internacional.

Entre os eixos enunciados e em face do objeto da 12.ª comissão, destaco a pretensão de valorizar a

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto comunidade de língua, cidadania, cooperação

político diplomática e espaço económico, valorizando os seus pilares constitutivos. A concertação político-

diplomática, a projeção da Língua Portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento, no concerto das

organizações internacionais, continuarão a constituir uma prioridade para Portugal, destacando-se a

participação na negociação do acordo sobre livre circulação e mobilidade na CPLP, tendo em vista a sua

aprovação na cimeira de Luanda.

A promoção da língua e das culturas de Língua Portuguesa, através do apoio à atividade do Instituto

Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa terão reflexo no

reforço do papel da CPLP. A dimensão económica da CPLP, também será estimulada pela cooperação entre

empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros.

Mantém-se como objetivo estratégico a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o

desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de Língua Portuguesa e

Timor-Leste, mas, também, alargando a sua geografia, parcerias e diversificando as modalidades de

financiamento. mantém-se como objetivo estratégico.

O Governo afirma a sua determinação em continuar a reforçar o investimento no crescimento dos vínculos

entre Portugal e as suas comunidades da diáspora, importa continuar a reforçar as condições de participação

cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro.

A proposta de lei objetiva, também, a renovação e modernização da rede de ensino português no estrangeiro,

melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância, promovendo a divulgação de recursos

digitais em Língua Portuguesa, e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas. Na

mesma componente 19 do PRR está incluído um investimento no processo de integração e digitalização do

Camões, IP.

Portugal continuará o investimento no aumento da presença do português como língua curricular através do

estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo

a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE) nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua

materna ou de herança) e do ensino superior, nos currículos escolares. Paral alem disso, será consolidada a

presença do português e da investigação em estudos portugueses em cursos (preferencialmente conferentes