II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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urbanos e o plano estratégico de resíduos não urbanos, e o nova plano de ação para a economia circular, que

será elaborado em 2021.

É referido que serão desenvolvidos projetos no âmbito do programa de assistência técnica da União

Europeia, integrando a fiscalidade no âmbito dos recursos e poluição, a organização e governança, bem como

o apoio na definição de estratégia a implementar para o aumento das recolhas seletivas e utilização efetiva dos

resíduos como recursos.

No que concerne à operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos e dos outros fluxos, o financiamento

previsto no PNI 2030 irá incidir na dinamização de soluções de recolha seletiva e orgânica e na promoção da

eficiência da utilização de recursos na transição para a economia circular.

Para o setor da construção, está previsto o financiamento para fomentar a circularidade, de acordo com um

acordo circular na construção.

A descarbonização a indústria implicará o apoio aos clusters industriais nacionais em economia circular,

nomeadamente no uso de soluções de digitalização, em estratégias para o fornecimento de matérias-primas

críticas com um estudo prévio de caracterização e quantificação e a procura de novos modelos de negócio.

Ao nível do ciclo urbano da água, nos próximos anos continuar-se-á o trabalho para fomentar a criação, ao

nível regional, de entidades com a escala mais eficiente para a gestão e para assegurar o financiamento destes

serviços, especialmente em regiões com populações mais dispersas.

O plano estratégico para o setor de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais 2030

(PENSAARP 2030) será o novo instrumento fundamental para a sustentabilidade dos recursos e a economia

circular. A abordagem passará pelo desenvolvimento e concretização das seguintes estratégias, planos de ação

e projetos: reutilização de águas residuais tratadas, planos regionais de eficiência hídrica, estratégia de gestão

de lamas, plano de neutralidade energética no ciclo urbano e a estratégia nacional para os efluentes

agroindustriais e agropecuários.

Está também previsto um reforço dos projetos relativos ao saneamento de águas residuais, de forma a

aumentar a cobertura deste serviço e melhorar a qualidade das massas de água.

2.3 – Promoção da bioeconomia sustentável

De acordo com exposto na proposta de lei, o plano de ação para a bioeconomia sustentável está em

desenvolvimento e será implementado em 2021, dando lugar a uma rede industrial de base biológica, de caráter

local, com perfil de inovação e orientada para novos produtos e serviços, sobretudo os que aproveitem a

biomassa em cascata e enquadrando as principais medidas de ação para têxtil e vestuário, calçado e resina.

O Governo centrar-se-á, também, na promoção de ferramentas para a rastreabilidade e implementação de

soluções de digitalização e de sistemas de produção «inteligentes» automáticos, para maximizar a eficiência na

utilização de recursos e no desenvolvimento de novos conceitos de bio e eco produtos diferenciados e de maior

valor acrescentado.

2.4 – Redução de riscos e valorização sustentável do território

Tendo por base o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o Plano de Ação

para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e o Roteiro para a Adaptação às Alterações Climáticas, o

Governo começa por salientar, em matéria de adaptação às alterações climáticas, a importância da defesa do

litoral.

Neste contexto, será concluída em 2021 a execução das empreitadas já financiadas e novas intervenções a

financiar no novo quadro de financiamento, ao abrigo dos novos Programas de Orla Costeira (POC). Para o

período 2021-2025 pretende-se encorajar e implementar a utilização de soluções de base natural e

infraestruturas verdes. Refere também a gestão dos eventos extremos, assinalando que as principais linhas de

ação inscritas no PREH do Algarve foram incluídas no PRR. Ainda para este período, prevê implementar

medidas prioritárias dos planos de eficiência hídrica, a promoção crescente da utilização crescente de água para

reutilização (ApR) e os projetos de interligação EDIA/Águas de Portugal (AdP); dar continuidade à reabilitação

das linhas de águas; desenvolver os planos regionais de gestão da seca; rever a taxa de utilização dos recursos