29 DE ABRIL DE 2021

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d) Coesão territorial

Ao nível da coesão, o Governo, entre outras medidas, propõe-se a:

– Promover políticas públicas com vista a uma política de cidades, enfrentando desafios de competitividade

e articulação dos territórios (com atenção aos sistemas de mobilidade), e para a racionalidade das políticas

públicas, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável;

– Densificar, conforme decorre das agendas territoriais do PNPOT, os modelos territoriais regionais atribuindo

funções claras aos grandes polos metropolitanos (onde se joga o campeonato da convergência europeia), às

cidades médias (na esfera das áreas metropolitanas, ou nos centros urbanos dos territórios do Interior) e aos

pequenos polos, ou à rede de centros que são fundamentais para a definição da escala de estruturação dos

territórios do Interior;

– A assegurar competitividade e coesão no interior, quer por via de incentivos à diversificação da base

económica e à valorização dos recursos endógenos, determinantes para a fixação e atração de habitantes, quer

por via otimização da gestão e prestação de serviços públicos, com um papel relevante a ser desempenhado

pelos centros urbanos estruturantes destes territórios, os quais devem constituir os nós de uma rede de serviços

públicos ágil, funcional e centrada nas necessidades dos cidadãos, abrindo espaço a novas formas de provisão

e gestão de serviços, assentes quer em soluções inovadoras e adaptadas de mobilidade, quer no uso da

digitalização dessa mesma provisão de serviços. Neste contexto, refira-se ainda o Programa de Incentivos à

Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, no sentido de abranger tanto incentivos de natureza pecuniária

como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho;

– Reforçar, no quadro do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, os

estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos

territórios de baixa densidade populacional;

– O pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da projeção da faixa atlântica, assente na

competitividade do sistema portuário nacional, no potencial económico e geográfico das regiões autónomas e

na exploração e gestão das águas territoriais portuguesas, enquanto ativo territorial que importa conservar e

defender;

– Inserção territorial no mercado ibérico, seja pelo desenvolvimento de infraestruturas de transporte que

reforcem a ligação e integração das economias dos dois países, seja pela implementação de uma estratégia

conjunta de cooperação transfronteiriça, que promova o desenvolvimento integrado e harmonioso dos territórios

raianos;

– Assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu

potencial endógeno, do estímulo à retenção, fixação e atração de pessoas, na diversificação da sua base

económica;

– Destacar a centralidade do Programa de Valorização do Interior (PVI) enquanto elemento estratégico para

redução das assimetrias regionais, para o reforço da competitividade dos territórios e para uma maior coerência

das políticas regionais e setoriais, afirmando a cooperação na sua dimensão inter-regional e transfronteiriça;

– Selecionar, com base no PVI, ações específicas e com impacto nos territórios do interior, incorporando

novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de

financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, de modo a promover um País mais

coeso;

– Promover programas dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema

científico e tecnológico, estando agrupados em nove tipologias específicas, identificadas como prioritárias,

relevantes e impactantes para os territórios do interior por todas as áreas governativas envolvida, em

implementação, destacando-se:

o +CO3SO Conhecimento;

o +CO3SO Competitividade;

o Guia fiscal do interior;

o +CO3SO Emprego;

o +CO3SO Fronteira;