29 DE ABRIL DE 2021

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respostas de proximidade;

– Criar uma oportunidade e os mecanismos de facilitação e mediação para redefinir as relações com os

cidadãos que não beneficiam das vantagens e comodidade proporcionadas pelos serviços eletrónicos;

– Desenvolver e colocar em prática ações inovadoras que assegurem a múltipla e eficiente e provisão de

bens e serviços públicos, designadamente por meio de estruturas móveis, adequadamente adaptadas em

termos tecnológicos, que percorrendo os territórios possam responder às necessidades dos cidadãos, sobretudo

dos mais vulneráveis;

– Implementar políticas de gestão de recursos humanos, nomeadamente planear o recrutamento em função

das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar os salários e as carreiras técnicas

e implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem;

– Promover percursos profissionais com futuro, e valorizada a remuneração dos trabalhadores, de acordo

com as suas qualificações e reconhecimento do mérito. Serão, igualmente, implementadas políticas ativas de

pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de

pessoal e do efetivo;

– Fortalecer a gestão é um fator crítico para obter um melhor desempenho em todas as dimensões de atuação

da Administração Pública: Melhorar a eficiência interna e a sustentabilidade da sua atuação e criar valor nas

diversas políticas públicas, designadamente ao nível social, económico e ambiental;

– Aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), garantindo a transparência, o

mérito e a igualdade de oportunidades, tendo por base um plano de ação para os serviços a que se candidatam

e a constituição de equipas com vista à criação de uma nova geração de dirigentes públicos qualificados e

profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da comissão de serviço;

– Adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes superiores e dos dirigentes intermédios

da Administração Pública, evitando a excessiva concentração da competência para decidir nos graus mais

elevados das hierarquias;

– Promover a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, com uma aposta na implementação

generalizada de programas de bem-estar no trabalho;

– Aprofundar o trabalho colaborativo e acelerar a criação de centros de competências;

– Depois da criação de dois centros de competências em 2021 (centro de competências de planeamento, de

políticas e de prospetiva da Administração Pública e centro de competências de apoio à política externa do

Estado), que seguem aos já existentes Centro de Competências Jurídicas e Centro de Competências

Informáticas, pretende-se prosseguir este objetivo, promovendo ações que visem consolidar, estes centros,

associando aos mesmos uma dimensão criadora de conhecimento acessível em toda a Administração Pública;

– No âmbito do aprofundamento do trabalho colaborativo, promover a centralização dos serviços comuns e

dos serviços partilhados, aumentando a sua eficácia e a eficiência e a flexibilização e desburocratização das

interações entre áreas governativas e serviços, através da redução de cadeias de comando e criação de

estruturas horizontais;

– Mobilizar e valorizar os trabalhadores, incluindo lideranças renovadas, dinâmicas e mobilizadoras,

adquirindo e desenvolvendo novos conhecimentos ao longo da vida, que passem por fortalecer a estrutura de

gestão e formação dos trabalhadores e dirigentes públicos e capacitar os trabalhadores e dirigentes públicos

para os novos desafios da transição digital;

– Acompanhar esta capacitação dos trabalhadores com um sistema de incentivos à inovação na gestão

pública (SIIGeP), com o objetivo de estabelecer incentivos à inovação no setor público nos domínios da

capacitação, experimentação e reconhecimento;

– Corporizar uma cultura de inovação e conhecimento na Administração Pública, com o INA, IP, a reforçar a

formação dos trabalhadores e dirigentes através do estabelecimento de consórcios com instituições de ensino

superior, incluindo cursos de formação para qualificação profissional inicial e contínua, cursos de especialização,

aperfeiçoamento e atualização profissional, designadamente nos domínios da inovação na gestão e da

modernização da Administração Pública;

– Lançar, em 2021, um programa de estágios profissionais na Administração Pública que consiste num

espaço de desenvolvimento de competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto

com o mercado de trabalho onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiam mutuamente de uma