5 DE MAIO DE 2021

33

A Deputada relatora, Clara Marques Mendes — O Vice-Presidente da Comissão, João Paulo Pedrosa.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, na reunião da

Comissão de 5 de maio de 2021.

PARTE IV – Anexos

Nota Técnica.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 745/XIV/2.ª (BE) Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (décima

nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

Data de admissão: 22 de março de 2021.

Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª (PCP) Regula o regime de trabalho em teletrabalho Data de admissão: 30 de março de 2021.

Projeto de Lei n.º 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho Data de admissão: 13 de abril de 2021.

Projeto de Lei n.º 806/XIV/2.ª (PEV) Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa Data de admissão: 22 de abril de 2021.

Projeto de Lei n.º 808/XIV/2.ª (PS) Procede à regulação do teletrabalho Data de admissão: 27 de abril de 2021.

Projeto de Lei n.º 811/XIV/2.ª (PAN) Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os

direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro

Data de admissão: 27 de abril de 2021.

Comissão de Trabalho e Segurança Social (10.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado