11 DE MAIO DE 2021

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importância e a influência do ambiente sobre o seu comportamento. Em segundo lugar, só um consumidor

informado é capaz de tomar decisões racionais. Por fim, seria possível uma resposta ótima neste domínio se se

promovesse a complementaridade e a integração das várias áreas políticas pertinentes (abordagem horizontal)

e dos diferentes níveis de ação (abordagem vertical)». Salienta-se a importância do envolvimento comunitário

no âmbito da complementaridade das ações desenvolvidas a nível nacional e local, nomeadamente no âmbito

do mercado interno (requisitos de rotulagem, procedimentos de controlo alimentar), política agrícola comum e

matéria de audiovisuais e meios de comunicação, entre outras.

UNICEF – Nutrition, for every child [Em linha]: Unicef nutrition strategy 2020-2030. New York: UNICEF,

2020 [Consul. 28 abr. 2021]. Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133787&img=20431&save=true.

Resumo: Este documento da UNICEF sobre a nutrição de crianças e adolescentes visa apresentar a

estratégia da UNICEF no combate à desnutrição e à má nutrição. É um documento transversal a todas as

situações relacionadas com a nutrição. Uma das áreas de resultados pretendida, área 2, é a da nutrição das

crianças na faixa dos 5-9 anos e dos adolescentes: 10-19 anos. Na pág. 44 do documento são apresentados os

pontos essenciais de prevenção de má nutrição de crianças e adolescentes em idade escolar: Segundo os

autores, «a UNICEF defende e apoia políticas e estratégias e programas para prevenir a má nutrição na infância

e adolescência. Essas políticas e estratégias e os programas associados visam promover alimentos nutritivos,

seguros, dietas acessíveis e sustentáveis, incluindo alimentos vitaminados, nas escolas e entre as crianças em

idade escolar e adolescentes; melhorar os ambientes alimentares das crianças e bem como as políticas e

legislação relacionadas com este ambiente, incluindo as escolas e áreas circundantes.»

WHO. Regional Office for Europe. Food and nutrition policy for schools [Em linha]: a tool for the

development of school nutrition programmes in the European Region. Copenhagen: WHO Regional Office

for Europe, 2006. [Consult. 28 abr. 2021]. Disponível em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125034&img=10287&save=true.

Resumo: Este instrumento de trabalho visa estabelecer um conjunto de sugestões no âmbito da nutrição e

políticas alimentares a serem aplicados nas escolas. Compete a cada país, autoridade ou escola determinar

quais as sugestões relativas a nutrição escolar e políticas de alimentação elencadas neste guia que melhor de

adaptam à sua realidade.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, as intervenções no âmbito da saúde devem acontecer logo na

infância e adolescência de forma a prevenir os problemas e efeitos na saúde resultado de maus hábitos

alimentares e de obesidade. As escolas podem ser meios/oportunidades de prevenção, atingindo um largo

número de pessoas, como os alunos, o staff técnico e as famílias. A comida saudável deverá ser uma prioridade

em qualquer escola no sentido do bem-estar das crianças, possibilitando uma melhor aprendizagem e

performance académica.

As orientações alimentares estão especificadas no anexo 1 do documento (pág. 55) por grupos de idades.

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PROJETO DE LEI N.º 826/XIV/2.ª (*)

(RECONHECE O DIREITO AO ESQUECIMENTO A PESSOAS QUE TENHAM SUPERADO SITUAÇÕES

DE SAÚDE DE RISCO AGRAVADO E GARANTE-LHES A IGUALDADE DE DIREITOS E A NÃO

DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO E DE SEGURO, PROCEDENDO À

PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 46/2006, DE 28 DE AGOSTO)

Exposição de motivos

Uma doença oncológica não termina com o final dos tratamentos. Sobreviver a um cancro, já de si