12 DE MAIO DE 2021

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eletrónica da iniciativa.

• Consultas facultativas

Em sede de discussão na especialidade poderá a Comissão deliberar no sentido da audição do Ministro da

Defesa Nacional, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e dos Chefes do Estado-Maior da

Armada, do Exército e da Força Aérea, para além de, à semelhança do sucedido no processo de revisão anterior,

de antigos incumbentes dos cargos mencionados, ou outras personalidades de especial relevo ou ligação às

áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelos proponentes, das fichas de avaliação prévia de impacto de género (AIG) do Projeto

de Lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP) e da Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV), em cumprimento do disposto na Lei n.º

4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado uma valoração neutra do impacto de género.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação das iniciativas não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem

discriminatória em relação ao género.

• Impacto orçamental

Os elementos disponíveis não permitem avaliar as consequências da aprovação das presentes iniciativas

legislativas nem determinar ou quantificar eventuais encargos resultantes da sua aplicação.

VII. Enquadramento bibliográfico

PORTUGAL. Assembleia da República – Organização superior da Defesa Nacional [Em linha]: as funções

do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas: enquadramento internacional. Lisboa:

Assembleia da República. DILP, 2021. [Consult. 14 abr. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133806&img=20470&save=true>.

Resumo: A presente síntese informativa, elaborada a pedido do Presidente da Comissão de Defesa Nacional,

tem por objeto a análise, na Bélgica, Espanha, França e Reino Unido, das funções atribuídas nestes países ao

titular do cargo equivalente ao de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, bem como a relação do

mesmo com o respetivo responsável político e os chefes dos diferentes ramos das Forças Armadas.

RAMALHO, José Luiz Pinto – Pensar a defesa nacional, pensar as forças armadas. Lisboa: Gradiva, 2019.

262 p. ISBN 978-989-616-901-5. Cota: 08.21 – 360/2019.

Resumo: Este livro resulta da «compilação de vários textos do autor, ao longo de período entre dezembro de

2011 e julho de 2018. A Parte I é constituída por editoriais elaborados no âmbito da Revista Militar. Constitui a

parte II um conjunto de textos produzidos enquanto Chefe do Estado-Maior do Exército, e também na qualidade

de convidado em diversas palestras e conferências». Ao longo dos textos procura apresentar a sua visão do