12 DE MAIO DE 2021

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com os 2.º e 3.º parágrafo do artigo R*3111-1, com os artigos D3121-6 e D3121-7 do Code de la défense), o

Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas assegura o emprego das forças e o comando das operações

militares. Neste contexto, reflete as diretivas do Presidente da República e do Governo, sendo responsável pela

sua execução, em ordens. Além disso, é o conselheiro militar do Governo, sendo consultado sobre as

orientações estratégicas decorrentes da política de defesa e de segurança governamental.

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, sob a direção do Ministro das Forças Armadas tem, de acordo

com os artigos R*3121-2, D3121-8, D3121-9, D3121-10, D3121-11, D3121-13, D3121-14, D3121-14-1, D3121-

15, D3121-16, D3121-17 e D3121-18, todos do Code de la défense, como responsabilidades gerais:

− A organização conjunta e a organização geral das Forças Armadas;

− A previsão das necessidades em matéria de recursos humanos civis e militares das Forças Armadas e

dos organismos interforças;

− A participação na definição da política de recursos humanos do Ministério;

− A implementação da política de recursos humanos, da condição militar e da moral no seio das Forças

Armadas e dos organismos interforças;

− A definição do formato global das Forças Armadas, serviços de apoio e organismos interforças e a

coerência das suas capacidades, bem como das infraestruturas. A este respeito, define as suas necessidades

e controla a sua satisfação, bem como dirige os trabalhos de planificação e de programação;

− A preparação e aprontamento das forças, neste sentido define os objetivos da sua preparação e controla

a sua aptitude para o cumprimento das suas missões, bem como procede à elaboração das normas e conceitos

para a utilização de equipamentos e forças;

− O apoio das Forças Armadas, serviços de apoio e organismos interforças, fixar a sua organização geral

e objetivos e assegurar a manutenção das condições operacionais dos equipamentos;

− A inteligência de interesse militar, neste âmbito tem autoridade sobre a Direção de Inteligência Militar;

− As relações militares internacionais;

− A gestão da segurança dos sistemas de informação do Ministério das Forças Armadas, com exceção dos

serviços de informação designados por despacho do Ministro das Forças Armadas;

− O ensino superior militar do pessoal das Forças Armadas, serviços e organismos interforças.

Como dispõem os artigos R*3121-3 e R*3121-4 do Code de la défense, o Chefe do Estado-Maior das Forças

Armadas exerce autoridade sobre os Chefes do Estado-Maior do Exército, da Marinha e da Força Aérea, bem

como os diretores e chefes dos organismos e serviços interforças a ele vinculados.

No que concerne às atribuições cometidas aos Chefes do Estado-Maior do Exército23, da Marinha24 e da

Força Aérea25, segundo os artigos R*3121-25 a D3121-32 do mesmo código, são aconselhar e assistir o Chefe

do Estado-Maior das Forças Armadas nas matérias intrínsecas aos seus ramos. Sob a autoridade do Chefe do

Estado-Maior das Forças Armadas, e dentro das suas ordens, asseguram a preparação operacional das forças

colocadas sob a sua própria direção e reportam as necessidades de pessoal militar e civil da sua força. Podem

ser-lhes conferidas pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas responsabilidades quanto à manutenção

das condições de funcionamento dos equipamentos.

Na preparação das forças do respetivo ramo são responsáveis:

− Pela instrução e treino;

− Pela proposta, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, de normas e conceitos de emprego das

forças;

− Pela informação sobre a aptitude operacional das forças e

− Pela proposta de planos para a mobilização de pessoal e de material.

23 Em https://www.defense.gouv.fr/terre/l-armee-de-terre/le-commandement/le-chef-d-etat-major-de-l-armee-de-terre/le-cemat, consultado no dia 24-04-2021. 24 Em https://www.defense.gouv.fr/marine/operations/commandement/le-chef-d-etat-major-de-la-marine/fonction-du-cemm/fonction-du-cemm, consultado no dia 24-04-2021. 25 Em https://www.defense.gouv.fr/air/presentation/cemaae/le-chef-d-etat-major-de-l-armee-de-l-air-et-de-l-espace/le-chef-d-etat-major-de-l-armee-de-l-air-et-de-l-espace, consultado no dia 24-04-2021.