II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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umas Forças Armadas modernas e credíveis, com capacidade para agir de forma conjunta tanto no plano

nacional como internacional. Apresenta, ainda, a necessidade de fomentar «uma cultura estratégica de

percepção pública e política das políticas públicas de Defesa Nacional (…)».

SANTOS, J. Loureiro dos – Forças Armadas em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos,

2012. 134 p. ISBN 978-989-8424-52-5. Cota: 08.21 – 43/2013.

Resumo: Este ensaio procura responder às perguntas que mais se fazem sobre as Forças Armadas

portuguesas. Como é que elas se inscrevem no conjunto do Poder Nacional e porque se justifica a sua existência

no nosso país? Como são e se estruturam? Que efetivos têm e quanto gastam? O que fazem os nossos militares,

em Portugal e no mundo? Em que condições as Forças Armadas podem agir operacionalmente no território

nacional? Como é que as Forças Armadas portuguesas estão integradas no Estado e como é que os

portugueses olham para elas? Quais são as especificidades da profissão das armas e em que consiste a

condição militar? Por que valores se regem e que sacrifícios podem ser pedidos aos portugueses que nelas

servem? Como resolver os efeitos da crise, que também as afetam?

TEIXEIRA, Nuno Severiano – Reforma do Estado e reforma das Forças Armadas. Relações Internacionais.

Lisboa. ISSN 1645-9199. N.º 37 (mar. 2013), p. 5-14. Cota: RP-201.

Resumo: O autor evidencia que, após a recessão económica, o debate sobre as políticas públicas em

Portugal se alargou e estendeu às funções de soberania e, consequentemente, ao núcleo fundador do Estado.

Na opinião do autor podem ser implementadas reformas nesse âmbito, nomeadamente no quadro da Defesa

Nacional e das Forças Armadas e propõe princípios e métodos para a reforma.

ANEXO

Quadro comparativo entre a redação atual da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada pela

Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o Projeto de Lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP) – Altera a Lei Orgânica

de Bases de Organização das Forças Armadas (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de

julho), e a Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV) – Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização

das Forças Armadas

Lei Orgânica de Bases da Organização das

Forças Armadas26 Projeto de Lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP)27 Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª

ANEXO

Capítulo I

Princípios Gerais

Artigo 1.º

Forças Armadas

ANEXO

Capítulo I

Princípios Gerais

Artigo 1.º

Forças Armadas

1 – As Forças Armadas Portuguesas são um

pilar essencial da defesa nacional e constituem

a estrutura do Estado que tem como missão

fundamental garantir a defesa militar da

República.

1 – […].

2 – As Forças Armadas obedecem aos órgãos

de soberania competentes, nos termos da

Constituição e da lei, e integram-se na

administração direta do Estado, através do

Ministério da Defesa Nacional.

2– […].

26 Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro. 27 Texto da iniciativa conforme substituído em 21.04.2021.