16 DE JUNHO DE 2021

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O PO11 – «Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar» integra a despesa pública relativa às áreas

da educação, juventude e desporto.

A despesa total consolidada realizada no âmbito do programa atingiu os 6443,9 milhões de euros, tendo sido

essencialmente financiada por receitas gerais do Orçamento do Estado.

Em termos globais, no ano de 2019 o orçamento corrigido total consolidado do «Ensino Básico e Secundário

e Administração Escolar» atingiu 6874,3 milhões de euros. Face ao orçamento inicial líquido de cativos (6255,2

milhões de euros) registou-se, de acordo com o documento em análise, «um acréscimo de dotação, no montante

de 619,1 milhões de euros, em resultado de reforços por contrapartida na dotação provisional (293,1 milhões de

euros), na dotação centralizada do Ministério das Finanças (35,5 milhões de euros), na descativação de verbas

do Programa (158,6 milhões de euros)».

Segundo o documento, «acresceram, ainda, créditos especiais e outros reforços que ascenderam a 123,7

milhões de euros, tendo a aplicação de saldos transitados ascendido a 68,5 milhões de euros».

Ainda de acordo com o relatório Conta Geral do Estado – ano de 2019, «este acréscimo foi necessário para

fazer face às despesas com o pessoal, designadamente, para garantir os encargos associados ao

reposicionamento do pessoal docente e ao descongelamento de carreiras iniciado em 2018, bem como os

encargos associados ao desenvolvimento de medidas de política preconizadas pelo Governo para o setor, com

destaque para o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e respetivas licenças digitais a todos os

alunos da rede pública de ensino que frequentam a escolaridade obrigatória».

Quanto à despesa total consolidada, esta totalizou 6443,9 milhões de euros, dos quais 6338,5 milhões de

euros afetos a despesa corrente e 105,3 milhões de euros a despesa de capital, representando, respetivamente,

98,4% e 1,6% do total.

Segundo o documento enviado ao Parlamento, as despesas com pessoal (4941,9 milhões de euros) incluindo

os encargos com o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário

públicos, «representam 76,7% da despesa total consolidada».

Já as transferências correntes (802,7 milhões de euros) «representam 12,5% do total e integram as

transferências para os municípios no quadro da transferência de competências para as autarquias locais em

matéria de educação, para o setor social e solidário relativas aos apoios à componente educativa (rede solidária),

para as escolas profissionais privadas que ministram cursos profissionais ao abrigo de contratos-programa e

para estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contratos de associação estabelecidos com o

Ministério da Educação».

As outras despesas correntes e de capital, de 402,1 milhões de euros, «agregam, no essencial, as despesas

de funcionamento dos estabelecimentos de ensino», refere o documento em análise, acrescentando que «o

nível de despesa registado em aquisição de bens e serviços (183,9 milhões de euros) reflete, em 2019, a

despesa associada à gratuitidade dos manuais escolares anteriormente suportadas no âmbito das outras

despesas correntes».

Segundo a CGE, «a execução registada em aquisição de bens de capital, no montante de 39,5 milhões de

euros, refere-se fundamentalmente a obras de modernização e requalificação em escolas do ensino básico e

secundário, da responsabilidade da Parque Escolar, EPE e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares».

Inclui, também, «a comparticipação financeira do Ministério da Educação em intervenções cofinanciadas no

âmbito do Portugal 2020, executadas pelos municípios através de contratos-programa celebrados no âmbito dos

Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria Portugal 2020 e que constituem, atualmente, o

principal eixo de investimento na rede escolar em todos os níveis de ensino não superior, mas que, por força

deste enquadramento, não tem a expressão proporcional no âmbito do programa orçamental».

Quanto aos passivos financeiros (50 milhões de euros), «correspondem à amortização de empréstimos por

parte da Parque Escolar, EPE, determinando que a despesa efetiva consolidada do programa orçamental se

tivesse situado em 6393,8 milhões de euros».

De acordo com o documento enviado à Assembleia da República, «a análise da execução por medidas do

Programa, efetuada em termos de despesa não consolidada, evidencia que a execução se concentrou na

medida 017 – ‘Educação – Estabelecimentos de Ensino não Superior’ que, envolvendo 6236,4 milhões de euros,

representa 92,4% da despesa total não consolidada».