16 DE JUNHO DE 2021

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das transferências correntes e de capital ocorre dentro do próprio programa, atingindo cerca de 1,7 milhões de

euros.

De acordo com o documento CGE 2019, a análise da execução do programa por medidas evidencia a

concentração da despesa nas medidas relativas à educação (79,9% da despesa não consolidada) das quais se

destaca a medida estabelecimentos de ensino superior (64,9%). A medida relativa aos serviços gerais da

Administração Pública – investigação científica de caráter geral surge em segundo lugar na estrutura da despesa

em 2019, com 19,6%.

1 – No que respeita à despesa por classificação orgânica do subsector Estado no ano de 2019, patente no

quadro IV, regista-se que a educação teve um orçamento inicial de 6303,7 milhões de euros e um orçamento

final de 6734,3 milhões de euros, sendo a execução orçamental de 6368,9 milhões de euros.

Por outro lado, ciência, tecnologia e ensino superior, com um orçamento inicial de 2752,6 milhões de euros,

teve um orçamento final de 3273,8 milhões de euros e uma execução orçamental de 2497,1 milhões de euros.

Ou seja, a execução orçamental na educação ultrapassou em 65,2 milhões de euros o orçamento inicial e

ficou 430,6 milhões de euros abaixo do orçamento final. Já na ciência, tecnologia e ensino superior, a execução

orçamental foi inferior em 255,5 milhões de euros relativamente ao inicial, e ficou 776,7 milhões de euros abaixo

do orçamento final.

Quadro IV

2 – No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2019, o Tribunal de Contas (TdC) elenca 58

recomendações ao Governo, cerca de metade das quais incide sobre a fiabilidade das demonstrações