II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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Quanto às medidas identificadas no programa, o documento salienta o seguinte:

i) Administração e regulamentação (154,9 milhões de euros): representa 0,5% da despesa da execução do

programa e inclui o INFARMED (43,8 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (72

milhões de euros), a Direção-Geral da Saúde (15,1 milhões de euros) e a Entidade Reguladora da Saúde (5,6

milhões de euros);

ii) Investigação (44,7 milhões de euros): Visa a promoção e desenvolvimento da atividade de investigação

científica orientada para as necessidades em saúde pública, representando 0,2%, e está praticamente afeta ao

orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;

iii) Hospitais e clínicas (23 522,5 milhões de euros): Representa 79,5 % da execução orçamental, onde se

inclui a execução das entidades do Serviço Nacional de Saúde e as transferências da administração central do

sistema de saúde para os hospitais pertencentes ao setor empresarial do Estado;

iv) Serviços individuais de saúde (5423,2 milhões de euros): Representa 18,3 % da execução orçamental,

destacando-se os pagamentos efetuados pelas administrações regionais relativamente aos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e medicamentos (incluindo os produtos vendidos em

farmácias privadas);

v) Parcerias público-privadas (428,9 milhões de euros): Representa os encargos com as parcerias público-

privadas, onde se incluem os hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira e Loures.

Relativamente ao número de utentes com e sem médico de família atribuído, 92,7% da população tinha

médico de família, refere-se no documento da CGE 2019.

No ano em análise verificou-se, segundo o mesmo documento, um aumento do acesso dos utentes aos

hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), coincidente com o aumento da atividade assistencial realizada,

nomeadamente quanto às consultas de especialidade hospitalar (mais 234 mil em relação a 2018). Verifica-se

igualmente um aumento da atividade cirúrgica no SNS a qual teve uma evolução de mais 4,8% face ao ano

anterior.

Relativamente aos recursos humanos, «no ano de 2019, apesar de se terem registado 1449 aposentações,

verificou-se uma variação de 6978 trabalhadores nas instituições sob tutela do Ministério da Saúde (MS), sendo

que 2972 dizem respeito à integração do Hospital de Braga no universo EPE, pelo que em dezembro desse ano

havia 135 423 trabalhadores nas entidades sob tutela do Ministério», refere o documento.

1 – No que respeita à despesa por classificação orgânica do subsector Estado no ano de 2019, patente no

Quadro IV, regista-se que a saúde teve um orçamento inicial de 14 301,2 milhões de euros e um orçamento final

de 15 387,4 milhões de euros, sendo a execução orçamental de 14 966 milhões de euros.

Ou seja, a execução orçamental na saúde ultrapassou em 664,8 milhões de euros o orçamento inicial e ficou

421,4 milhões de euros abaixo do orçamento final.