16 DE JUNHO DE 2021

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O parecer do CES realça que «Foi acentuada a desaceleração da procura externa dirigida à economia

portuguesa, como já se tinha notado nos exercícios anteriores. Continuou a verificar-se, a nível do País, um

crescimento baseado nas atividades de turismo e de imobiliário.

O crescimento do consumo final das famílias ficou pelos 2,2%, mais baixo do que em 2018.

As exportações cresceram 3,7%, um crescimento mais lento do que no ano anterior (4,5%).»

2. Evolução do mercado de trabalho

Os dados do INE evidenciam uma ligeira descida da taxa de desemprego em 2019, fixada nos 6,5%, quando

comparada com os 7% registados em 2018, e acima dos 6,3% registados no Orçamento do Estado para 2019.

O rácio de desemprego de longa duração diminuiu cerca de 1 pp, num total que ainda representa metade da

população portuguesa desempregada.

O desemprego jovem apresenta uma redução de cerca de 2 pp, no contexto global dos 18,3% em que se

encontra.

A população ativa, por seu turno, cresce para os 0,4%, ligeiramente acima dos 0,3% fixados em 2018.

À semelhança do ano de 2018, em 2019, o aumento do emprego foi suportado pelo aumento registado no

setor dos serviços e na indústria transformadora. Nos setores da agricultura, silvicultura e pescas, bem como no

setor da construção, por seu turno, verificamos um aumento do número de desempregados.

Registou-se uma subida na produtividade do trabalho de 1,4% face aos 0,3% verificados em 2018. As

remunerações por trabalhador apresentam uma subida menos expressiva do que os 2,5% registados em 2018,

para 2,8% registados em 2019. Por fim, os custos de trabalho por unidade produzida cresceram a uma taxa

inferior em 2019 (2,2% em 2018 e 1,4% em 2019).

O parecer emitido pelo CES reitera as preocupações já manifestadas em documentos anteriores e que se

prendem sobretudo com as desigualdades entre homens e mulheres, o elevado desemprego jovem, a elevada

incidência de contratos não permanentes, a elevada taxa de subutilização do trabalho e o número reduzido de

trabalhadores que recebem formação contínua.

3. Conta da Segurança Social

Em 31 de dezembro de 2019, o saldo da execução do orçamento do sistema de segurança social, na ótica

de contabilidade pública, no valor de 2821,8 milhões de euros, reflete um acréscimo de 844,4 milhões de euros,

ou seja, +42,7% que em igual período do ano anterior.

Da análise à execução orçamental do ano de 2019 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva

evidencia um acréscimo de 8,2% em relação ao período homólogo de 2018, totalizando 29 511,5 milhões de

euros, e um aumento da despesa efetiva de 5,5%, em relação ao ano de 2018, atingindo os 26 689,7 milhões

de euros.

No essencial, em 2019, o aumento da receita (93%) teve a sua origem no acréscimo das contribuições e

quotizações, totalizando estas 18 365,5 milhões de euros, relativamente ao exercício económico de 2018 em

+1459 milhões de euros, ou seja, +8,6%.