Debates Parlamentares - Diário 152, p. 116 (2021-06-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

116

República, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), competente em razão da matéria, bem como à

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) para elaboração de parecer setorial.

Assim, o presente parecer incide sobre matérias que cabem no âmbito de competências materiais da 11.ª

Comissão, tendo implicado a análise da Conta Geral do Estado 2019, dos respetivos anexos e dos pareceres

do Tribunal de Contas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) e do

Conselho Económico e Social. Considera, também, a Lei do Orçamento de Estado para 2019 (Lei n.º 71/2018

de 31 dezembro de 2018).

PARTE II – Considerandos

1. Análise sectorial – Ambiente e transição energética

O relatório da Conta Geral do Estado começa por apresentar o contexto macroeconómico que enquadra a

avaliação do desempenho da execução orçamental do Estado em 2019. O presente parecer, não sendo

exaustivo nem ansiando constituir uma reprodução do documento, centra a sua análise nos principais

indicadores revelados no ponto 17 do Capítulo IV. Políticas setoriais para 2019 e recursos financeiros

denominado «Ambiente e Transição Energética».

Neste âmbito, o Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social começa por abordar os recursos

utilizados, revelando uma taxa de execução da despesa efetiva consolidada face à dotação ajustada de 82,6%.

Relativamente aos serviços integrados (SI), é referido que a dotação ajustada apresentou o valor de 357,4

milhões de euros, ficando a sua execução pelos 244,9 milhões de euros. Sublinha-se, também, que, no que

respeita aos serviços e fundos autónomos (SFA), a dotação ajustada registou um valor de 2827,4 milhões de

euros, sendo a sua execução de 2392,3 milhões de euros e que a consolidação entre subsetores (fluxos

intraprograma) foi de 389,2 milhões de euros de orçamento ajustado e a execução de 279,7 milhões de euros.

O relatório destaca, ainda, que, no total do orçamento consolidado, as despesas de capital pesam 61,2% e as

despesas correntes 38,8% e que, na execução, as despesas de capital têm um peso de 56,2% no global dos

gastos, enquanto as despesas correntes representam 43,8% do total da execução.

O quadro que se reproduz é disto ilustrativo, apresentando os valores da despesa por classificação

económica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 116 República, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), competente em razão da matéria, bem como à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) para elaboração de parecer setorial. Assim, o presente parecer incide sobre matérias que cabem no âmbito de competências materiais da 11.ª Comissão, tendo implicado a análise da Conta Geral do Estado 2019, dos respetivos anexos e dos pareceres do Tribunal de Contas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) e do Conselho Económico e Social. Considera, também, a Lei do Orçamento de Estado para 2019 (Lei n.º 71/2018 de 31 dezembro de 2018). PARTE II – Considerandos 1. Análise sectorial – Ambiente e transição energética O relatório da Conta Geral do Estado começa por apresentar o contexto macroeconómico que enquadra a avaliação do desempenho da execução orçamental do Estado em 2019. O presente parecer, não sendo exaustivo nem ansiando constituir uma reprodução do documento, centra a sua análise nos principais indicadores revelados no ponto 17 do Capítulo IV. Políticas setoriais para 2019 e recursos financeiros denominado «Ambiente e Transição Energética». Neste âmbito, o Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social começa por abordar os recursos utilizados, revelando uma taxa de execução da despesa efetiva consolidada face à dotação ajustada de 82,6%. Relativamente aos serviços integrados (SI), é referido que a dotação ajustada apresentou o valor de 357,4 milhões de euros, ficando a sua execução pelos 244,9 milhões de euros. Sublinha-se, também, que, no que respeita aos serviços e fundos autónomos (SFA), a dotação ajustada registou um valor de 2827,4 milhões de euros, sendo a sua execução de 2392,3 milhões de euros e que a consolidação entre subsetores (fluxos intraprograma) foi de 389,2 milhões de euros de orçamento ajustado e a execução de 279,7 milhões de euros. O relatório destaca, ainda, que, no total do orçamento consolidado, as despesas de capital pesam 61,2% e as despesas correntes 38,8% e que, na execução, as despesas de capital têm um peso de 56,2% no global dos gastos, enquanto as despesas correntes representam 43,8% do total da execução. O quadro que se reproduz é disto ilustrativo, apresentando os valores da despesa por classificação económica.

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