16 DE JUNHO DE 2021

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No que aos resultados obtidos diz respeito, são elencadas medidas que foram executadas em 2019,

considerando a prossecução das prioridades estratégicas do ministério – descarbonização da sociedade,

economia circular e valorização do território. Neste sentido, são identificados quatro eixos de atuação:

Sustentabilidade ambiental; serviços ambientais; ordenamento do território, litoral e conservação da natureza e

transportes e mobilidade urbana.

De acordo com o exposto na Conta Geral do Estado 2019, reforçaram-se as políticas tendentes à

concretização do compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050. Assim, sublinha-se a conclusão da

elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, a implementação do SPeM (Sistema Nacional de

Políticas e Medidas) e o Plano Nacional Integrado de Energia Clima-PNEC.

Relativamente à sustentabilidade ambiental («Eixo 1»), destacam-se as seguintes iniciativas:

• Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050;

• Plena Implementação do SPeM – Sistema Nacional para Políticas e Medidas;

• Plano Nacional Integrado Energia e Clima;

• Continuação da implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;

• Continuação da implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar;

• Continuação da implementação do Plano de Ação para a Economia Circular;

• Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC);

• Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono – EEA Grants;

• Continuação da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental;

• Agendas setoriais para a Economia Circular: Turismo, Têxtil e Calçado, Retalho e Distribuição;

• Acordos Circulares – Acordos Governo-grupos de interesse para identificar e atuar sobre barreiras não

financeiras, que limitam ou dificultam a expansão no mercado de produtos e/ou serviços que geram

impactes ambientais e económicos positivos;

• Sessões de discussão com setores do calçado, construção e retalho;

• Construção – Projeto de prevenção dos resíduos de construção e demolição;

• Agendas regionais com as comissões de coordenação de desenvolvimento regional do continente.

As medidas de atuação que seguem integram o «Eixo 2 – Serviços ambientais»:

• Estratégia para o setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais PENSAAR 2020;

• Plano Nacional da Água;

• Plano da Ação Tejo Limpo;

• Revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos – PERSU 2020;

• Reavaliação da taxa de gestão de resíduos;

• Medidas previstas nos acordos circulares;

• Gestão de resíduos.

O «Eixo 3», relativo ao ordenamento do território, ao litoral e à conservação da natureza, encerra as seguintes

iniciativas:

• Aprovação da proposta de alteração do Plano Nacional de Política do Ordenamento do Território – PNPOT;

• Reforço dos programas da orla costeira;

• Programas especiais de ordenamento de áreas protegidas de âmbito nacional;

• Projeto-piloto de cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional;

• Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

O relatório enumera, ainda, as seguintes medidas de atuação que integram o «Eixo 4 – Transportes e

mobilidade urbana»:

• Programa de apoio à redução do tarifário dos transportes públicos – PART;

• Continuação do investimento em autocarros «limpos»;