2 Execução orçamental em Contabilidade Nacional

79. Neste capítulo analisa-se a conta das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Nacional.

Procede, por um lado, a uma análise dos resultados orçamentais de 2019 na ótica referida e, por outro, à sua comparação com o objetivo orçamental estabelecido no Orçamento do Estado aprovado para 2019, bem como com a trajetória de ajustamento aí prevista. Os anúncios de medidas de política apresentados na proposta de Orçamento do Estado para 2019 e no Programa de Estabildade 2019–23 são confrontados com a execução que foi apossível apurar.

80. A informação utilizada neste capítulo corresponde à divulgação das contas nacionais por sector

institucional realizada pelo INE em dezembro último, que difere da informação de contas nacionais

apresentada pelo Ministério das Finanças (MF) no Relatório da CGE/2019, em virtude da revisão dos

resultados estatísticos pelo INE. Os dados de contas nacionais apresentados no Relatório da CGE de 2019 são os disponíveis à data da sua entrega e correspondem à 1.ª Notificação dos Défices Excessivos, de abril de 2020. No presente capítulo, a UTAO utiliza a informação mais recente de contas nacionais disponibilizada pelo INE, que data do final de dezembro de 2020, e que incorpora revisões às séries estatísticas. As revisões seguem um calendário regular de divulgação e resultam da incorporação de informação mais recente que ficou, entretanto, disponível para ser utilizada pelo compilador de estatística.

81. O capítulo está estruturado em seis secções. A Secção 2.1 analisa o saldo orçamental de 2019, comparticular enfoque no contributo das medidas temporárias ou não-recorrentes para o resultado alcançado no conjunto do ano. A Secção 2.2 analisa a evolução do saldo orçamental em 2019 face ao ano anterior, identificando os contributos da receita, da despesa e das medidas temporárias ou não-recorrentes para aquela evolução. A Secção 2.3 informa sobre o cumprimento do objetivo para 2019 estabelecido no Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, e avalia em que medida a trajetória dos grandes agregados de receita e despesa implementada no decorrer do ano divergiu ou não da que se encontrava projetada em sede do Orçamento do Estado. A Secção 2.4 procede à comparação do saldo orçamental em contas nacionais com o saldo global em contabilidade pública que lhe está subjacente e analisa os principais ajustamentos que justificam, em 2019, a diferença entre as duas óticas contabilísticas. A Secção 2.5 analisa a concretização financeira das medidas de política orçamental anunciadas para ter execução em 2019 nos documentos de programação orçamental da época. Por fim, a Secção 2.6 analisa a orientação da política orçamental em 2019.

Saldo orçamental em 2019

82. Em 2019, o saldo das AP em contabilidade nacional ascendeu a 0,1% do PIB (Gráfico 1), um

resultado que constituiu o primeiro excedente orçamental da história democrática portuguesa. Em termos nominais o saldo orçamental cifrou-se em 177 M€. A conta consolidada do sector é apresentada detalhadamente na Tabela 1. A mesma conta, mas expurgada das operações classificadas como temporários ou não-recorrentes, surge na Tabela 2. Muitas cifras invocadas neste capítulo provêm destes quadros.

83. As medidas temporárias ou não-recorrentes oneraram o saldo orçamental em contas nacionais em

0,6 p.p. do PIB. À semelhança do que sucedeu no ano anterior, entre as operações realizadas em 2019 destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, responsável por uma parte significativa do efeito líquido negativo que estas operações produziram, no seu conjunto, sobre o saldo orçamental (). Esta operação, que se reporta ao 2.º trimestre de 2019, foi classificada em Contabilidade Nacional como transferência de capital das AP para o sector financeiro e cifrou-se em 1149 M€, o equivalente a 0,5% do PIB anual. Em 2019, o saldo orçamental das AP foi ainda onerado pela compensação do Estado à concessionária das Autoestradas do Douro Litoral. Em sentido contrário, a recuperação de parte da garantia do Banco Privado Português (BPP) teve um ligeiro impacto positivo

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