Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores apresentados excluem os efeitos das medidas temporárias ou não-recorrentes consideradas pela UTAO para o período apresentado, as quais se encontram identificadas na Caixa 1. Entre parêntesis, apresenta-se a taxa de execução da variação da receita total face à variação prevista no OE/2019 aprovado.

94. Os padrões de desvio na receita voltaram, em 2019, a ter correspondência a determinados desvios

na despesa. A despesa primária das AP em termos ajustados evidenciou, por oposição à receita total,

uma execução inferior à prevista, em resultado de uma execução da FBCF aquém do projetado para o

conjunto do ano. O aumento da despesa primária situou-se 13,6% abaixo do previsto pelo Governo

748

-189

1 415

1 294

3 268

578

509

862

932

2 881

-500 0 500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000 3 500

Outras receitas correntes

Receitas de capital

Contribuições sociais

Receita fiscal

RECEITA TOTAL

2019

OE/2019

2019

(113,4%)

se a uma execução das medidas temporárias ou não-recorrentes diferente da projetada. No OE/2019, conforme se deu nota no Relatório UTAO n.º 33/2018, de 29 de outubro, que apreciou a POE/2019, previa-se que estas medidas tivessem um efeito líquido negativo sobre o saldo orçamental na ordem dos 570 M€. A execução do ano de 2019 veio, porém, a evidenciar um impacto negativo daquele tipo de medidas sobre o saldo orçamental mais pronunciado, na ordem dos 1315 M€. Esta diferença é explicada, sobretudo, pela operação de capitalização contingente do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, relativamente à qual a POE/2019 previa a necessidade de 400 M€, mas as circunstâncias posteriormente conhecidas determinaram uma injeção de 1149 M€, aproximadamente, pois, o triplo do previsto pelo Governo.

92. O saldo orçamental ajustado excedeu o previsto para 2019 em 1,3 mil M€, um resultado para o qual contribuíram os dois lados da conta, com destaque para os encargos da dívida e a despesa primária.

Face à execução em termos não ajustados, é ao nível da despesa primária que a comparação da execução anual de 2019 com o objetivo anual se inverte (Gráfico 9). Quando se exclui o efeito de operações temporárias ou não-recorrentes, verifica-se que a execução da despesa primária ficou abaixo do valor previsto no OE/2019, contribuindo, assim, em termos agregados, para um melhor resultado alcançado no saldo orçamental.

93. Para a execução da receita ajustada das AP superior à prevista contribuíram várias rubricas dareceita. Viu-se no Gráfico 9 que a receita ajustada excedeu a previsão em 387 M€. Em termos relativos, esta diferença é um desvio de 13,4% face ao nível esperado pelo Governo (Gráfico 10). Os desvios positivos face ao projetado no OE/2019 para o conjunto do ano foram mais pronunciados nas contribuições sociais e na receita fiscal, que no conjunto proporcionaram um acréscimo de receita superior ao esperado em 915 M€. Em sentido contrário, destaca-se a execução das receitas de capital cuja queda registada em 2019 contrasta com a previsão de crescimento desta receita em sede do OE/2019. Como a UTAO vem assinalando em inúmeras publicações, os excessos de previsão (sobreorçamentação) na receita de capital e os défices de previsão (suborçamentação) das receitas fiscais e contributivas são recorrentes no Ministério das Finanças desde a anterior legislatura. Este padrão tem uma correspondência no lado da despesa.

Gráfico 10 – Variação da receita das Administrações Públicas em 2019

ajustada de medidas temporárias ou não-recorrentes (em milhões de euros)

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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