Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores apresentados excluem os efeitos das medidas temporárias e/ou não-recorrentes consideradas pela UTAO para o período apresentado, as quais se encontram identificadas na Caixa 1. Entre parêntesis, apresenta-se a taxa de execução da variação da despesa primária face à variação prevista no OE/2019.

Saldo orçamental em Contas Nacionais e saldo global em Contabilidade Pública no exer-

cício de 2019

95. O saldo em contas nacionais apurado para 2019 excedeu em 0,4 p.p. do PIB o saldo apurado em

contabilidade pública. A diferença entre os dois indicadores reflete os ajustamentos de passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional. No sentido favorável ao saldo em contas nacionais, destaca-se, particularmente, o ajustamento relativo ao diferencial entre juros pagos e juros devidos (Tabela 3). Este ajustamento reflete o facto de se terem verificado em 2019 pagamentos de juros superiores ao montante que seria imputável a este período segundo o critério da especialização do exercício. No mesmo sentido, o ajustamento accrual e a delimitação sectorial em contas nacionais contribuiram para aumentar o saldo em contas nacionais face à ótica da contabilidade pública. Em sentido contrário, ou seja, contribuindo para o agravamento do saldo em contas nacionais, surge o ajustamento designado por “Outros efeitos” na Tabela 3. Neste agregado, destacam-se, pela dimensão assumida, o aumento de capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, que agravou em 2019 o

-497

224

-273

302

876

182

1 497

2 584

-459

1 063

604

136

515

565

1 171

2 991

-1 000 -500 0 500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000 3 500

Outra despesa de capital

FBCF

Despesa de capital

Consumo intermédio

Despesas com pessoal

Outras despesas correntes

Prestações sociais

DESPESA PRIMÁRIA

2019

OE/2019

2019

(86,4%)

da qual:

(Gráfico 11). Para este desvio contribuíram a despesa de capital, nomeadamente a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), e, em menor grau, as outras despesas correntes. As rubricas com maior peso na despesa primária, como as prestações sociais e as despesas com pessoal, evidenciaram acréscimos superiores aos projetados para 2019 por ocasião do OE. O mesmo sucedeu ao nível do consumo intermédio.A sobreorçamentação da FBCF é habitual nos exercícios do Ministério das Finanças. Tipicamente, orçamenta receita de fundos europeus muito acima do nível que consegue executar, fundos esses que são a alavanca importante do investimento das AP, variável que precisa também de ser prevista em excesso para fechar as contas previsionais. A economia política há muito sinaliza que os eleitores gostam de investimento público e não apreciam pagar impostos; as propostas de OE dos últimos anos, pelo menos, dão estes sinais, mas o fecho de contas tende a revertê-los. Para esta assimetria entre previsão e resultados não será estranho o facto de as propostas de orçamento terem muito mais palco mediático do que os fechos de contas. Os resultados aqui mostrados em contabilidade nacional são qualitativamente iguais aos que a UTAO mostra na Secção 3.3 terem também acontecido em contabilidade pública.

Gráfico 11 – Variação da despesa primária das Administrações Públicas em 2019

ajustada de medidas temporárias ou não-recorrentes (em milhões de euros)

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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