saldo em contas nacionais na ordem dos 0,5 p.p. do PIB face ao saldo em contabilidade pública, e a anulação da despesa com os fundos de pensões transferidos para a esfera das AP, que é contabilizado no saldo em contabilidade pública sem onerar, por questões metodológicas, o saldo em contas nacionais e que ascendeu a 0,3% do PIB. Recorde-se que a operação de reforço do capital do Novo Banco, à semelhança do que sucedeu em 2018, não produziu qualquer efeito sobre o saldo apurado em contabilidade pública, que classifica esta operação como despesa em ativos financeiros. 96. O valor do saldo global empregue na 2.ª Notificação do PDE e reproduzido no Tabela 3, ou seja, – 634,8 M€, não corresponde ao saldo global apurado na CGE/2019 e, como tal, utilizado no Capítulo 3deste relatório (– 569,5 M€). Esta diferença resulta de ajustamentos realizados pelo INE ao saldo global apurado pela DGO com o propósito de tornar comparável com o de outros Estados-Membros o quadro de passagem de Contabilidade Pública a Contabilidade Nacional incluído nas Notificações do PDE. Entre estes ajustamentos, o mais relevante corresponde à exclusão das reposições não abatidas aos pagamentos.

Tabela 3 – Passagem do saldo global das Administrações Públicas em contabilidade pública ao saldo

orçamental em contabilidade nacional em 2019

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao SNS e à CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2019 e em subtrair os pagamentos realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação sectorial foi ajustado das injeções de capital em empresas pertencentes ao sector das AP, pelo facto destas operações consolidarem em termos agregados, não produ-zindo efeito no saldo orçamental das Administrações Públicas.

Execução de medidas de política orçamental previstas na POE/2019

97. Esta secção analisa a concretização financeira das medidas de política orçamental anunciadas

para ter execução em 2019 nos documentos de programação orçamental da época. A UTAO temescrutinado o impacto financeiro prospetivo das principais medidas de política orçamental anunciadas pelo Governo em sede de Propostas de Orçamento do Estado e Programas de Estabilidade nos seus relatórios de apreciação a estes documentos de política. Trata-se do impacto esperado no saldo orçamental tanto de medidas antigas com efeito de carreamento para o ano da proposta orçamental como de medidas novas a introduzir nesse ano.1 O objetivo desta secção é dar a conhecer o impacto observado das medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo na POE/2019 e no PE/2019–23 para terem aplicação ao longo de 2019. A Subsecção 2.5.1 mostra o relato do MF no seu relatório da CGE, a Subsecção 2.5.2 explica que informação adicional foi solicitada ao MF para, finalmente, a Subsecção 2.5.3 confrontar a execução com as previsões e extrair resultados.

2.5.1 Ponto de partida

98. A CGE/2019 estreia o relato das principais medidas com impactos orçamentais, dando seguimento

(parcial) a uma sugestão da UTAO. No Relatório UTAO n.º 4/2020de apreciação da CGE/2018 foi suge-rida ao MF a inclusão, em futuros relatórios da Conta Geral do Estado, de um exercício de avaliação ex-post da aplicação de medidas de política orçamental, que a ser implementado, seria um contributo positivo para a prestação de contas. Como tal, enaltece-se o facto de o relatório CGE/2019 incluir como novidade, assim acolhendo parcialmente a sugestão feita pela UTAO, o Quadro 8 — Principais medidas

1 O Relatório UTAO n.º 2/2020, de 22 de janeiro, explica o que são estas medidas, bem como os conceitos que lhes subjazem. Ver, para o efeito, os parágrafos 111 a 114 do referido documento.

Milhões

de euros% PIB

-634,8 -0,3%

648,5 0,3%

3. Diferença entre juros pagos e devidos 795,4 0,4%

4. Ajustamento temporal de impostos e contribuições 202,8 0,1%

-835,0 -0,4%

177,0 0,1%

5. Outros efeitos

6. Saldo orçamental em contabilidade nacional (1+2+3+4+5)

2. Ajustamento accrual e delimitação setorial em Contas Nacionais1,21. Saldo global em contabilidade pública

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

168