compromissos assumidos junto de fornecedores. Nesse sentido, é de salientar que a redução em 2019 do PMP nas entidades do SNS só foi possível devido ao reforço de dotações de capital realizadas nos HEPE, com particular destaque no mês de dezembro de 2019, como já exposto na Secção 6.3, parágrafo 218. Note-se que estas injeções de capital em 2019 ascenderam a 683 M€ e sem as mesmas o PMP destas entidades seria bastante superior.

Tabela 25 – Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2019, Vol. I, Quadro 87 e cálculos da UTAO. | Notas: As Entidades do SNS incluem todos os organismos do SNS, os quais estão repartidos pelo agregado "Administração Central" e pelo conjunto "Sector Empre-sarial do Estado", com as definições institucionais da fonte.

223. No período 2014–2019 o Prazo Médio de Pagamento do universo das entidades públicas reduziu-se

em 19 dias contribuindo para esta evolução todas as categorias organizacionais, com exceção da

Administração Central. O PMP Total das entidades públicas reduziu-se em oito dias em relação ao ano de 2015, a que se seguiu uma redução e estabilização para 64 dias em 2016 e 2017, sendo que em 2018 este indicador recuou para o nível mais baixo desde 2014 (57 dias), e em 2019 permaneceu inalterado ( Tabela 25 e Gráfico 38). No entanto, a evolução deste indicador foi desigual entre as diversas entidades públicas, sendo que em 2019, o contributo para este indicador foi diferente consoante a categoria organizacional do universo. Na AdC houve um aumento (de 22 dias em 2015 para 28 dias em 2019) e na Administração Local verificou-se uma redução de 44% (de 50 para 28 dias). Na Administração Regional registou-se uma melhoria acentuada, passando de 227 dias em 2015 para 91 dias em 2018, embora em 2019 tenha subido 11 dias, (para 102 dias). Este resultado reflete uma evolução distinta nas duas Regiões Autónomas. A redução substancial do PMP (para menos de 60 dias em 2019) da Região Autónoma da Madeira no período após o respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, contrasta com a deterioração do PMP de 119 em 2018 para 156 dias em 2019, ocorrida na Região Autónoma dos Açores.48 De salientar que desde 2017, inclusive, é o Sector Empresarial do Estado que apresenta o PMP mais elevado, apesar de em 2019, tenha reduzido em 10 dias este indicador, sendo este resultado influenciado pelos elevados PMP das Entidades do SNS, com particular ênfase nos Hospitais EPE (Tabela 26). Já agora, recorda-se que muitos municípios e a RAM celebraram empréstimos de longo prazo com o Tesouro em 2012 e 2013 para, precisamente, saldarem as suas dívidas comerciais. Houve, pois, no balanço destas entidades subnacionais uma troca de passivos — redução dos de curto prazo (dívidas a fornecedores, essencialmente, com repercussão automática na melhoria dos pagamentos em atraso e dos PMP) e aumento dos de longo prazo (dívida financeira à República). Durante a última década, sucessivas leis orçamentais anuais fixaram metas obrigatórias de redução de pagamentos em atraso e PMP para municípios e regiões autónomas, o que também ajuda a compreender a evolução extremamente favorável nestes indicadores nos últimos dez anos.

48 Lista dos serviços e organismos, bem como das Regiões Autónomas, que tenham um Prazo Médio de Pagamentos (PMP) superior a 60 dias: e 4.º trimestre de 2018 e 4.º trimestre de 2019.

2014 2015 2016 2017 2018 2019

Administração Central 344 45% 23 22 27 26 24 28 4

Administração Regional 2 0% 205 227 171 102 91 102 11

Administração Local 305 45% 54 50 40 31 28 28 0

Sector Empresarial do Estado 70 10% 158 120 111 140 122 112 -10

PMP Total das Entidades Públicas 721 100% 76 68 64 64 57 57 0

por m em ória:

Entidades do SNS 24 7,5% 127 105 124 140 124 113 -11

Variação

2019-20182019Entidades Públicas

Nº de entidades PMP (em dias)

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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