II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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desempenho em linha com o planeado.

PO14 – Planeamento e infraestruturas: Planeamento

No que respeita ao objetivo «Dinamizar o investimento na economia através de uma utilização eficaz dos

recursos financeiros dos fundos estruturais europeus», verifica-se uma taxa de execução do objetivo de 107,5%

em consequência dos resultados apurados para o rácio de pagamento programado do Portugal 2020, acima da

meta estabelecida, bem como do «valor reembolsado pela Comissão Europeia. Efetivamente e em resultado

das medidas de aceleração da execução dos fundos, os objetivos estabelecidos para 2019 foram integralmente

cumpridos.

PO14 – Planeamento e infraestruturas: Infraestruturas e habitação

No que respeita ao objetivo «Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no crescimento

económico através do PETI3+», onde se insere o «Ferrovia 2020», verifica-se um desvio de 1,7 pp face à meta.

Este desvio é, essencialmente, fundamentado pelo seguinte conjunto de razões: falta de capacidade de

execução por parte de alguns dos empreiteiros, conclusão dos projetos de execução, atraso nos procedimentos

concursais e libertação de terrenos necessários execução de algumas intervenções.

Em sentido inverso o objetivo atinente à otimização do recurso a financiamento comunitário para satisfação

do desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transportes, verificou um resultado superior à meta

previamente estabelecida.

Quanto ao objetivo «Aumentar a fiscalização do setor para combater a concorrência desleal», durante o ano

de 2019 foram desencadeadas 320 ações inspetivas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da

Construção – IMPIC, IP e inspecionaram-se 1034 empresas (204, no quatro trimestre), sendo 911 do setor da