Debates Parlamentares - Diário 152, p. 77 (2021-06-16)

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16 DE JUNHO DE 2021

3 – Análise sectorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão

3.1 – Planeamento e Infraestruturas (PO14)

O programa orçamental 14 é composto pela tutela do desenvolvimento e coesão, pela tutela das

infraestruturas e habitação sendo a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) a

respetiva entidade coordenadora (EC).

Em 2019, o âmbito de intervenção traduziu-se na continuação do esforço de dinamização e implementação

de políticas de promoção e reforço da competitividade da economia portuguesa e do desenvolvimento

sustentável e coesão social e territorial.

No domínio do planeamento, segundo o relatório, o foco da política esteve sustentada na execução dos

fundos estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020, assim como na prossecução do seu

alinhamento com o Programa Nacional de Reformas (PNR), reforçado com a reprogramação do Portugal 2020

de 2018.

Ao nível das infraestruturas, de acordo com o relatório, procurou-se manter a prioridade dos investimentos

na ferrovia, previstos no plano «Ferrovia 2020», com o objetivo de promover o reforço da coesão territorial

através de uma melhor conectividade interna e internacional, possibilitando melhorar a competitividade da

economia e da mobilidade das populações, assim como a indução do investimento e a criação de emprego.

Na política de habitação, o relatório refere a aprovação da Nova Geração de Políticas de Habitação, centrada

não apenas nas situações de maior carência, mas na garantia do acesso à habitação para todos, na promoção

de um maior dinamismo e equilíbrio do mercado de arrendamento e na introdução de estímulos efetivos à

reabilitação do edificado e das zonas urbanas.

No que concerne à dimensão «Objetivos», foram definidos pelo XXI Governo Constitucional sete objetivos

de política e oito indicadores de aferição para o programa. Estes foram organizados da seguinte forma: (i)

desenvolvimento e coesão – com um objetivo de política e dois indicadores; (ii) infraestruturas e habitação –

com seis objetivos e seis indicadores.

A SGPCM, na qualidade de entidade coordenadora do programa, em articulação com as entidades

responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento

das prioridades políticas expressas pelas tutelas com a respetiva declinação nos instrumentos de gestão (QUAR

– Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas, tendo

concomitantemente assegurado este alinhamento com a entidade do setor público empresarial, a Infraestruturas

de Portugal, S.A. (IP, S.A.).

De acordo com o relatório, em termos globais, o programa registou uma média de execução dos objetivos

de 97%, o que sugere um nível de desempenho em linha com o planeado.

16 DE JUNHO DE 2021 77 3 – Análise sectorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão 3.1 – Planeamento e Infraestruturas (PO14) O programa orçamental 14 é composto pela tutela do desenvolvimento e coesão, pela tutela das infraestruturas e habitação sendo a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) a respetiva entidade coordenadora (EC). Em 2019, o âmbito de intervenção traduziu-se na continuação do esforço de dinamização e implementação de políticas de promoção e reforço da competitividade da economia portuguesa e do desenvolvimento sustentável e coesão social e territorial. No domínio do planeamento, segundo o relatório, o foco da política esteve sustentada na execução dos fundos estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020, assim como na prossecução do seu alinhamento com o Programa Nacional de Reformas (PNR), reforçado com a reprogramação do Portugal 2020 de 2018. Ao nível das infraestruturas, de acordo com o relatório, procurou-se manter a prioridade dos investimentos na ferrovia, previstos no plano «Ferrovia 2020», com o objetivo de promover o reforço da coesão territorial através de uma melhor conectividade interna e internacional, possibilitando melhorar a competitividade da economia e da mobilidade das populações, assim como a indução do investimento e a criação de emprego. Na política de habitação, o relatório refere a aprovação da Nova Geração de Políticas de Habitação, centrada não apenas nas situações de maior carência, mas na garantia do acesso à habitação para todos, na promoção de um maior dinamismo e equilíbrio do mercado de arrendamento e na introdução de estímulos efetivos à reabilitação do edificado e das zonas urbanas. No que concerne à dimensão «Objetivos», foram definidos pelo XXI Governo Constitucional sete objetivos de política e oito indicadores de aferição para o programa. Estes foram organizados da seguinte forma: (i) desenvolvimento e coesão – com um objetivo de política e dois indicadores; (ii) infraestruturas e habitação – com seis objetivos e seis indicadores. A SGPCM, na qualidade de entidade coordenadora do programa, em articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas com a respetiva declinação nos instrumentos de gestão (QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas, tendo concomitantemente assegurado este alinhamento com a entidade do setor público empresarial, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.). De acordo com o relatório, em termos globais, o programa registou uma média de execução dos objetivos de 97%, o que sugere um nível de desempenho em linha com o planeado.

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