II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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de política, as quais se relevam, por áreas de atuação:

• Capitalização e Financiamento com vista a melhorar as condições para o investimento empresarial e a

redução estrutural do nível de endividamento das empresas.

O Programa Capitalizar é o programa estratégico nacional de apoio à capitalização das empresas, à

retoma do investimento e ao relançamento da economia. Engloba, principalmente no seu eixo

«Alavancagem de Financiamento e Investimento», um conjunto diversificado de instrumentos financeiros

de apoio às empresas, quer através do Sistema de Garantias Mútuas, quer através de instrumentos de

política económica. Para este fim, contribuíram as linhas Capitalizar 2018, Capitalizar MidCaps,

Capitalizar Mais, bem como a Linha de Financiamento a Entidades Veículos de Business Angels, a Linha

de Financiamento a Fundos de Capital de Risco e o Fundo 200M.

• Inovação – A relação entre o desenvolvimento científico e tecnológico e a atividade empresarial é um pilar

essencial para a sustentabilidade do crescimento económico, pelo que releva a valorização da atividade

industrial portuguesa através de novos e melhorados produtos e processos, bem como incentivar o

desenvolvimento de atividades em conjunto tendo em vista a maior competitividade internacional.

Estas medidas de política são implementadas principalmente pelo Programa Interface, que

compreende, designadamente, as seguintes iniciativas: Apoio aos centros de interface tecnológico (CIT);

Clusters de competitividade; Laboratórios colaborativos (COLAB); Clube de fornecedores. Destaca-se no

Programa Interface a atribuição de financiamento pelo Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia

Circular (FITEC);

• Na área de indústria e empreendedorismo as medidas de política, em 2019, centraram-se sobretudo na

Iniciativa Indústria 4.0 – no âmbito da Estratégia Nacional para a Digitalização da Economia e dinamização

e na execução da segunda fase da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Startup Portugal+,

lançada em junho de 2018.

O ano de 2019 focou-se numa maior mobilização das PME para a digitalização e para as tecnologias

4.0, reforçando-se as medidas em curso e acelerando a difusão das tecnologias e da digitalização pelas

PME. Aqui revela-se a criação dos digital innovation hubs, enquanto redes de infraestruturas e fontes de

acesso para as empresas a centros de desenvolvimento, a testes, a conhecimento tecnológico e até a

fontes de financiamento. A linha específica de financiamento «Indústria 4.0 – Apoio à Digitalização»

pertence à linha Capitalizar 2018.

• Na área da modernização administrativa, designadamente através do Simplex+, o Ministério da Economia

continuou a desenvolver a estratégia de promoção da simplificação da vida das empresas, quer

aprofundando e monitorizando medidas já implementadas, quer visando a simplificação de obrigações e

melhoria da informação às empresas e consumidores. Para o efeito procedeu-se à desmaterialização de

documentos, simplificação e maior acessibilidade a procedimentos administrativos, o que conduziu a

aumento da eficiência dos seus organismos e serviços, designadamente, na área das tecnologias de

informação, por via da adoção preferencial de soluções tecnológicas de caráter transversal;

• Relativamente ao comércio e serviços, destaca-se a consolidação da estratégia de promoção e

dinamização do comércio local de proximidade, com o lançamento de novas medidas de apoio à

modernização e revitalização do setor, nomeadamente, o reforço da canalização dos incentivos

financeiros para apoiar a reabilitação, revitalização, requalificação e aquisição de estabelecimentos de

comércio local de proximidade, designadamente lojas com história;

• Direcionado para o consumidor, continuou a prosseguir-se os objetivos de capacitação dos consumidores

e das empresas para tirarem um maior proveito das potencialidades proporcionadas pela economia digital

e a promoção da resolução extrajudicial de litígios de consumo mantém-se como prioritária.

Destaca-se aqui a criação da plataforma única de resolução de contratos que permitirá comunicar a

resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto, mas cuja disponibilização/entrada

em produção só ocorrerá em 2020.

Em 2019, realizou-se em Portugal, pela primeira vez e com o apoio do Ministério da Economia, o

Consumers Digital Summit. O foco deste evento internacional residiu no papel do consumidor no

desenvolvimento da economia digital e no debate sobre os desafios e oportunidades específicas do

consumidor na sociedade digital;