16 DE JUNHO DE 2021

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5 – Pareceres sobre a CGE 2019

5.1 – Parecer do Conselho Económico e Social

5.2 – Parecer do Tribunal de Contas

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Parecer

PARTE I – Considerandos

1 – Nota introdutória

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental e em cumprimento com o disposto na n.º 3 do artigo

205.º do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu a Conta

Geral do Estado de 2019 à Comissão de Agricultura e Mar (CAM) para que esta se pronunciasse sobre as

matérias da sua competência, nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo

206.º do Regimento da Assembleia da República, elaborando o competente parecer.

A Conta Geral do Estado de 2019 foi objeto de avaliação da UTAO, do Tribunal de Contas e do Conselho

Económico e Social (CES). No âmbito da CAM são referidos na elaboração do presente parecer os trabalhos do

Tribunal de Contas e do CES.

2 – Enquadramento macroeconómico

2.1 – Contexto económico internacional

Sobre a apreciação ao contexto económico internacional, o Relatório de Análise Global e Conta da

Segurança Social – RAGCSS1, sublinha que:

- «A atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e

3,8%, em 2017), refletindo sobretudo o contributo do abrandamento do crescimento dos países

emergentes e em desenvolvimento (…).»;

- «No contexto europeu, e na economia da área do euro, o PIB desacelerou para 1,2% em 2019 (1,9% em

2018), devido sobretudo ao arrefecimento económico nos mercados internacionais (…) e às dificuldades

da indústria transformadora. A procura interna continuou a ser o principal fator de crescimento económico,

(…) de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução favorável do mercado de trabalho,

com a taxa de desemprego a reduzir-se para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018).»;

- «O enquadramento internacional mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na

desaceleração das exportações da área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018). A taxa de inflação

desacelerou para 1,2% para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018), refletindo a descida significativa

do preço do petróleo nos mercados internacionais.»

2.2 – Contexto económico nacional

Na análise ao contexto económico em Portugal o RAGCSS assinala que:

- «(…) o produto interno bruto (PIB) em Portugal, cresceu, em termos reais, 2,2%, o mesmo crescimento

previsto no Orçamento do Estado para 2019 ainda que com algumas diferenças em termos de

composição, com as componentes do Investimento e das Exportações a apresentarem um

comportamento menos favorável face ao previsto, contrabalançado pelo melhor desempenho do

Consumo.»;

- «Em termos de mercado de trabalho, a taxa de desemprego em 2019 fixou-se em 6,5% (7% em 2018),

valor ligeiramente acima do previsto no Orçamento do Estado para 2019 (6,3%). O emprego cresceu

1 Conta Geral do Estado.