16 DE JUNHO DE 2021

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Análise global da receita e da sua estrutura

• A receita cobrada líquida do programa situou-se em 2359,2 milhões de euros (valores não consolidados),

que representa 71,4% face à previsão corrigida;

• Registou-se uma evolução significativa face às previsões iniciais (2260 milhões de euros) mas, ainda assim,

a receita cobrada ficou aquém da previsão corrigida (3 306,1 milhões de euros), devido, essencialmente,

à receita associada aos passivos financeiros;

• Do total da receita cobrada efetiva no valor de 716,7 milhões de euros, 342,6 milhões de euros (47,8%)

correspondem a receita corrente e 374,1 milhões de euros (52,2%) a receita de capital;

• Da receita cobrada (valores não consolidados) as receitas próprias foram determinantes para os valores

registados, com uma execução de 1806,7 milhões de euros, correspondendo a 128,6% da previsão inicial.

Neste contexto os saldos de gerência no montante de 1023,1 milhões de euros e os ativos financeiros no

montante de 404,4 milhões de euros foram os agrupamentos com maior impacto, com relevância para o

subsetor dos SFA;

• A evolução da receita face à previsão inicial, excluindo os saldos de gerência, decorre essencialmente dos

passivos financeiros (215 milhões de euros) e das transferências de capital (369,4 milhões de euros) e

deveu-se sobretudo ao contributo da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. e do IAPMEI, cuja

missão assenta na promoção da competitividade e do crescimento empresarial;

• Destaque ainda para a receita cobrada pelo TP no que se refere ao imposto especial de jogo, no valor de

177 milhões de euros, que inclui as receitas provenientes das empresas concessionárias de jogos de

fortuna.

Análise da despesa

• O programa registou uma execução efetiva consolidada no montante de 1173,3 milhões de euros a que

corresponde uma taxa de execução de 60,7% face ao orçamento corrigido. Aquele valor decorre

essencialmente do pagamento de incentivos no âmbito do Comércio Investe, do PT2020 e de prémios de

realização do QREN por parte do IAPMEI e do TP, no âmbito do desenvolvimento turístico regional;

• O programa registou um maior volume da despesa financiada por receitas próprias com uma execução de

702,5 milhões de euros, representando 54,8% do total da despesa. Seguem-se a execução dos Fundos

Europeus, com 460,9 milhões de euros representando 36% do total da despesa, justificada principalmente

pela concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER. Em ambos os

casos os SFA assumem maior relevância;

• Analisando a despesa efetiva consolidada, verifica-se que a mesma ascendeu ao montante de 449,8

milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução de 81,3% face ao orçamento corrigido,

destacando-se com maior peso na execução as despesas de capital;

• A despesa do programa em ativos financeiros ascendeu a 763,5 milhões de euros (valores não

consolidados), distribuídos maioritariamente entre empréstimos a médio e longo prazo (477,3 milhões de

euros) e outros ativos financeiros (126,2 milhões de euros). No entanto, salienta-se um decréscimo face

ao Orçamento corrigido, o qual se deve sobretudo à Instituição Financeira de Desenvolvimento, ao

IAPMEI e ao Fundo de Contragarantia Mútuo;

• Podemos concluir que a despesa total consolidada deste programa apresentou uma execução inferior em

760,9 milhões de euros face ao orçamento corrigido. Esta execução aquém do orçamentado, verifica-se

em todos os agrupamentos do programa, com exceção do agrupamento referente a outras despesas de

capital. No caso das despesas de capital, a percentagem mais significativa registou-se nos passivos

financeiros.

Recursos humanos

Os recursos humanos afetos ao Ministério da Economia registaram em 2019 uma evolução no sentido

decrescente face ao período anterior, tantos nos encargos (97,2 milhões de euros) como no número de