II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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trabalhadores, que passou de 3212 em 2018 para 2586 em 2019 em resultado, principalmente, da reafetação

de algumas entidades a outros programas orçamentais, designadamente a Direção-Geral Energia de Geologia

(DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP (LNEG) e a Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos (ERSE).

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

O Deputado relator do presente parecer, nos termos do artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir

quaisquer considerações sobre o relatório em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de

cada Deputado e Grupo Parlamentar.

PARTE II – Conclusões

A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e

Habitação a Conta Geral do Estado 2019, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho

Económico e Social, para elaboração de parecer nas áreas da respetiva competência material.

Apreciados os documentos referidos, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação é de

parecer que o presente relatório sobre a Conta Geral do Estado 2019 deve ser presente à Comissão de

Orçamento e Finanças, de acordo com a alínea c) do número 1, do artigo 206.º do Regimento da Assembleia

da República.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2021.

O Deputado autor do parecer, Jorge Salgueiro Mendes — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, na reunião da

Comissão de 9 de junho de 2021.

——

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1 – Nota introdutória

2 – Enquadramento macroeconómico

2.1 – Contexto económico internacional

2.2 – Contexto económico nacional

3 – Recursos financeiros e análise setorial

3.1 – Despesa consolidada por programas orçamentais

3.2 – Despesa financiada por receitas gerais face aos limites

3.3 – Análise setorial

4 – Fluxos financeiro com a União Europeia