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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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3.2 – Despesa financiada por receitas gerais face aos limites

Os limites de despesa financiada por receitas gerais de 2019 foram fixados no âmbito do Quadro Plurianual

de Programação Orçamental 2019-2022 (QPPO), revisto na Lei do OE2019.

Conforme o quadro 121 – «Execução da despesa financiada por receitas gerais face aos limites» – o

RAGCSS refere que:

- Foi executado 98% do teto máximo de despesa fixado para 2019 (51 315 milhões de euros), ligeiramente

inferior aos 98,5% executados em 2018 (49 079 milhões de euros), tendo sido executados mais 2236 milhões

de euros face ao período homólogo.

Ainda, pela leitura do quadro 120 do RAGCSS – «Execução da despesa financiada por receitas gerais face

aos limites» – constata-se que:

• PO17 – «Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar» em 2019 apresentou para um limite de

despesa de 315,7M€ um grau de execução de 96,9%%;

• PO18 – «Mar» que em 2019 em 2019 apresentou para um limite de despesa de 49,1M€ um grau de

execução de 63,2%%.