II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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- «Registou-se o reforço da sua capacidade operacional em recursos humanos qualificados e em

equipamentos;»

- «O INIAV, IP, em 2019, dinamizou diversos Centros de Competências nas fileiras mais relevantes com um

apoio significativo do PDR 2020;»

- «Na área da I&D e dos serviços diferenciados, os objetivos prioritários para 2019 na área da I&D e dos

serviços diferenciados foram a consolidação da adequação da capacidade de investigação e dos serviços

prestados às necessidades das fileiras do setor agropecuário e florestal.»

Relativamente às medidas de simplificação legislativa e de procedimentos, refere o RAGCSS que:

- «Em 2019, o IVV, IP, (…) procedeu à adaptação da plataforma de gestão eletrónica de candidaturas aos

apoios à promoção do vinho e produtos vínicos no Mercado Interno;»

- «No âmbito da Inovação e Modernização Administrativa, destaca-se o desenvolvimento dos projetos de

uniformização das entidades no Balcão Único de Registo de Entidades, em articulação com o IFAP, IP,

IVDR, IP, e IVV, IP, e de uniformização das áreas de vinha no sistema de informação geográfica do

MAFDR (SIRDD, ISIP e SIVV).»;

- «Foi dada continuidade à desmaterialização dos processos de autorização, gestão e divulgação dos

produtos fitofarmacêuticos e dos processos referentes ao controlo, à certificação de sementes e de

materiais de propagação vegetativa e da inspeção fitossanitária. Foram, ainda, disponibilizados acessos

on-line simplificando a comunicação entre os agentes económicos e a administração.»

Quanto à área do mar englobada no PO17, e tendo como entidade responsável o IFAP, IP, estão inscritos

os programas cofinanciados de apoio ao setor do mar. Referem-se algumas das medidas relativas à área do

mar do PO17 apresentadas no RAGCSS:

- «As despesas do Programa Operacional Mar 2020, com uma execução de 37,8 milhões de euros de

despesa pública efetiva consolidada, e os investimentos no âmbito das infraestruturas, equipamentos e

acessibilidades portuárias, de 4 milhões de euros, inscritos no orçamento do GPP.»;

- «Assumiram particular relevância, na dinâmica do ano de 2019, a manutenção das atividades relacionadas

com o «Desenvolvimento do sistema de informação de gestão de análise e tramitação de candidaturas

para o Mar2020». Esta medida de simplificação, aplicada à gestão de Fundos Comunitários, promove

uma maior agilização e fluidez na disponibilização e aplicação dos apoios, com benefícios óbvios para os

beneficiários de apoios e, por conseguinte, para a economia do mar em geral.»;

- «Durante o ano de 2019 no Mar 2020 foram aprovadas 1074 candidaturas, envolvendo 75,7 milhões de

euros de despesa pública, dispondo o Programa de 508 milhões de euros até 2020. A execução dos

projetos relativos ao MAR 2020, incluídos nos dois Programas Orçamentais foi em 2019 de 39,6 milhões

de euros de despesa pública.»;

- «O Programa incluiu, ainda, no orçamento de projetos e sob a responsabilidade do GPP, investimentos no

âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, executados pelas Administrações

Portuárias do Porto da Figueira da Foz, S.A., e pela Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana

do Castelo, S.A., tendo-se registado uma execução de 4 milhões de euros, em 2019.»

➢ PO18 – «Mar»

O programa orçamental PO18 – «Mar» integra os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pela

área governativa do mar e dos orçamentos cuja tutela está partilhada com o membro do Governo da agricultura,

como sejam o GPP, o IFAP, IP, e as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP).

Conforme quadro 182 «PO18 – Mar: Despesa por medidas do Programa», constata-se que, em termos

financeiros, o valor agregado dos orçamentos de atividades e projetos do programa, apresentou na despesa

efetiva consolidada um orçamento corrigido de 115,4 milhões de euros e uma execução de 64,2 milhões de

euros, sendo a taxa de execução face ao orçamento corrigido na despesa efetiva consolidada de 55,7%.