16 DE JUNHO DE 2021

93

• A promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais através do apoio na constituição

de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), apoio do reforço da contrapartida nacional disponível para o

financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural (FEADER).»

- «Os apoios concedidos pelo Fundo Florestal Permanente (FFP) ascenderam a acerca de 38,2 milhões de

euros;»

- «No âmbito do setor dos vinhos, o IVV, IP deu continuidade ao apoio à promoção de vinhos em mercados

de países terceiros, contribuindo para a execução do financiamento comunitário inerente a estas ações,

a par do investimento privado dos agentes económicos do setor;»

- «No âmbito da defesa, regulação, controlo, fiscalização, certificação e promoção das denominações de

origem (DO) Porto, Douro e da indicação geográfica duriense, o IVDP, IP manteve o estímulo às

exportações e internacionalização do vinho do Porto, nos mercados tradicionais, potenciais e emergentes,

com foco na estratégia de promoção dos seus produtos premium, apoiando a internacionalização dos

agentes económicos do setor com vista à valorização económica transversal ao território duriense. (…);»

- «As exportações de vinho do Porto ascenderam a 305,8 milhões de euros (valores ainda provisórios), com

uma taxa de crescimento de 2,8% face a 2018, em resultado de uma maior quantidade exportada,

sobretudo das categorias especiais, mas também da subida de preço médio;»

- «A EDIA, S.A., prosseguiu o foco no aumento do perímetro de Alqueva de 120 000 para 170 000 hectares,

até 2023, e na otimização do financiamento dos investimentos elegíveis referentes a regadios coletivos

no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PN Regadios):

• Assim, em 2019 deu-se continuidade à construção da 2.ª fase de infraestruturação do projeto do

Alqueva, contemplada no PN Regadios (…);

• Contratualizaram-se as empreitadas de construção, com início previsto no primeiro trimestre de 2020,

da Ligação ao sistema de adução ao sistema de Morgavel; do Bloco de Cuba-Odivelas; do Bloco de

Évora; do Circuito hidráulico de Viana do Alentejo; e do Adutor principal de Viana do Alentejo e

respetivo bloco;

• Foi lançado o concurso público da empreitada de construção e fornecimento dos equipamentos da 2.ª

fase da Estação elevatória do circuito hidráulico de Pedrógão – Margem Direita;

• Estão ainda em curso os projetos de execução do PN Regadios, dos restantes projetos,

designadamente, Adução dos Álamos – Sifões; Bloco de Reguengos; Circuito hidráulico e blocos de

Póvoa – Moura; Circuito hidráulico e blocos da Cabeça Gorda – Trindade; Ligação à albufeira do Monte

da Rocha e bloco de Messejana; Circuito hidráulico e blocos de Lucefécit – Capelins; Circuito hidráulico

e blocos da Vidigueira; e Circuito hidráulico e blocos de São Bento.»

- «A EDIA, S.A., iniciou, no final do ano, a preparação do concurso para o maior projeto fotovoltaico flutuante

da Europa. Este projeto compreende o fornecimento, instalação e licenciamento de 10 Unidades de

Produção para Autoconsumo (UPAC) junto às estações elevatórias da rede primária do EFMA (…);»

- «A adesão ao regadio do projeto Alqueva em 31 de dezembro de 2019 comparativamente a 31 de dezembro

de 2018, registou um aumento de praticamente 14% (11 406 hectares), sendo a área inscrita no final do

ano de 94 203 hectares, face a 82 797 hectares em 2018.»

Relativamente ao desenvolvimento de instrumentos de base das políticas públicas, nomeadamente de apoio

à investigação refere o RAGCSS que:

- «No âmbito da garantia da sanidade animal e segurança alimentar, deu-se continuidade à capacidade

operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência do INIAV, designadamente os Laboratórios de

Saúde Animal e de Segurança Alimentar.»;

- «Manteve-se o estatuto de acreditação, por parte do Instituto Português de Acreditação (IPAC), dos

Laboratórios Nacionais de Referência;»