Debates Parlamentares - Diário 152, p. 95 (2021-06-16)

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16 DE JUNHO DE 2021

A despesa total consolidada do orçamento corrigido foi de 125,4 milhões de euros e a respetiva execução foi

de 65 milhões de euros, sendo a taxa de execução de 51,9%.

Para melhor compreensão do programa PO18 referem-se algumas das medidas evidenciadas no RAGCSS:

No âmbito do «Fundo Azul»:

- «Foi lançado um edital em parceria com a Portugal Ventures (Edital n.º 9/2019 – Blue Economy), com vista

ao financiamento da economia do mar nas suas múltiplas vertentes e setores, tendo como objetivo colocar

à disposição dos novos empreendedores do mar um conjunto de apoios públicos que respondam aos

desafios atuais.»;

−«Prosseguiu a atividade necessária para a execução dos editais lançados nos anos de 2017 e 2018, tendo

sido concluído o processo de análise das candidaturas dos Editais n.os 3 a 6, lançados ainda no ano de 2017,

bem como das candidaturas dos Editais n.º 7 e n.º 8 de 2018.»

No âmbito «Mar 2020»:

−«Manteve-se relevância das atividades relacionadas com o ‘Desenvolvimento do sistema de informação de

gestão de análise e tramitação de candidaturas para o Mar2020’;»

−«Foi dada continuidade ao programa EEA Grants 2014-2021, criado pelos Estados-Membros da União

Europeia e 3 países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Islândia, Liechtenstein e Noruega, que

partilham o mesmo Mercado Interno;»

−«Continuaram ações nas áreas da pesca e aquicultura, da estratégia, da investigação, da divulgação

científica, da negociação sobre a extensão da plataforma continental, da segurança marítima e do ambiente e

ordenamento do espaço marítimo.»;

−«Destaca-se igualmente, o reforço do papel no âmbito da Governança dos Oceanos, assim como da

internacionalização da Economia do Mar.»

O contributo do setor da economia do mar, é destacado no RGACSS:

−«Embora não estejam, nesta data, disponíveis dados do VAB dos anos mais recentes, os elementos

económicos conhecidos indiciam sinais de continuação do dinamismo económico, nomeadamente o

crescimento em 2019 do valor das exportações das pescas em 6,7%.»;

−«O crescimento da economia do mar esteve em aceleração ao longo do quadriénio (2015-19). De acordo

com a análise do Observatório da Economia Azul do Ministério do Mar, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das

empresas do Setor do Mar representava 3,4% do VAB das empresas da Economia Nacional, pelo que a manter-

16 DE JUNHO DE 2021 95 A despesa total consolidada do orçamento corrigido foi de 125,4 milhões de euros e a respetiva execução foi de 65 milhões de euros, sendo a taxa de execução de 51,9%. Para melhor compreensão do programa PO18 referem-se algumas das medidas evidenciadas no RAGCSS: No âmbito do «Fundo Azul»: - «Foi lançado um edital em parceria com a Portugal Ventures (Edital n.º 9/2019 – Blue Economy), com vista ao financiamento da economia do mar nas suas múltiplas vertentes e setores, tendo como objetivo colocar à disposição dos novos empreendedores do mar um conjunto de apoios públicos que respondam aos desafios atuais.»; −«Prosseguiu a atividade necessária para a execução dos editais lançados nos anos de 2017 e 2018, tendo sido concluído o processo de análise das candidaturas dos Editais n.os 3 a 6, lançados ainda no ano de 2017, bem como das candidaturas dos Editais n.º 7 e n.º 8 de 2018.» No âmbito «Mar 2020»: −«Manteve-se relevância das atividades relacionadas com o ‘Desenvolvimento do sistema de informação de gestão de análise e tramitação de candidaturas para o Mar2020’;» −«Foi dada continuidade ao programa EEA Grants 2014-2021, criado pelos Estados-Membros da União Europeia e 3 países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Islândia, Liechtenstein e Noruega, que partilham o mesmo Mercado Interno;» −«Continuaram ações nas áreas da pesca e aquicultura, da estratégia, da investigação, da divulgação científica, da negociação sobre a extensão da plataforma continental, da segurança marítima e do ambiente e ordenamento do espaço marítimo.»; −«Destaca-se igualmente, o reforço do papel no âmbito da Governança dos Oceanos, assim como da internacionalização da Economia do Mar.» O contributo do setor da economia do mar, é destacado no RGACSS: −«Embora não estejam, nesta data, disponíveis dados do VAB dos anos mais recentes, os elementos económicos conhecidos indiciam sinais de continuação do dinamismo económico, nomeadamente o crescimento em 2019 do valor das exportações das pescas em 6,7%.»; −«O crescimento da economia do mar esteve em aceleração ao longo do quadriénio (2015-19). De acordo com a análise do Observatório da Economia Azul do Ministério do Mar, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas do Setor do Mar representava 3,4% do VAB das empresas da Economia Nacional, pelo que a manter-

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