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16 DE JUNHO DE 2021

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E, sobre a consolidação orçamental, regista que:

- «Em 2019, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou um excedente de 0,2% do PIB, o

primeiro excedente desde 1973, e o culminar de um trajeto de consolidação das contas públicas em paralelo

com o crescimento da economia.»

3 – Recursos financeiros e análise setorial

3.1 – Despesa consolidada por programas orçamentais

O RAGCSS assinala que:

- «A execução da despesa da Administração Central em termos consolidados foi de 93% face ao orçamento

disponível final (94,1% em 2018).»;

- «A maioria dos Programas Orçamentais (12, num total de 18) apresentaram uma execução entre 85% e

99% do orçamento corrigido líquido de cativos.»

No âmbito da 7.ª Comissão – Comissão de Agricultura e Mar – importa analisar os programas da sua

competência: PO17 e PO18.

Constata-se pelo quadro 120 do RAGCSS, «Despesa consolidada da Administração Central por Programa

Orçamental», que:

• PO17 – «Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar» em 2019 apresentou uma despesa

consolidada de 1111,5 M€ com grau de execução de 84,7%;

• PO18 – «Mar» em 2019 apresentou uma despesa consolidada de 64,2 M€ com grau de execução de 55,7%.