II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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PARTE I – Considerandos

1 – Nota introdutória

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao ano

de 2019, acompanhada pelos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social (CES), para

que esta se pronuncie, elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá ser incluído no

relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a CGE 2019.

Está ainda disponível para consulta o parecer da UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental no seguinte

link Conta Geral do Estado (parlamento.pt).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a CGE deve ser apresentada

até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente, tendo a CGE 2019 dado entrada na Comissão de Orçamento

e Finanças a 1 de julho de 2020.

Para análise da Conta Geral do Estado 2019, importa ter presente que a Lei do Orçamento do Estado para

2019, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, foi aprovada pela Assembleia da República a 29 de novembro de

2018 e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2019.

2 – Contexto macroeconómico

Evolução internacional

A Conta Geral do Estado 2019 coloca em evidência a desaceleração da atividade económica e do comércio

mundial, que, em 2019 abrandaram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e 3,8%, em 2018), que se verificou

tanto nas economias avançadas (2,2% para 1,7%) quanto, de forma mais acentuada, em alguns países

emergentes e em desenvolvimento.

Esta evolução, de acordo com o relatório, resultou de um contexto marcado:

• Por persistentes tensões comerciais entre os EUA e a China;

• Pela intensificação de conflitos geopolíticos;

• Por alguma instabilidade política em países europeus;

• Por choques idiossincráticos, nomeadamente associados a desastres naturais.

Num contexto de deterioração do enquadramento internacional e do conflito comercial com a China, o PIB

dos EUA registou um abrandamento para 2,3% em 2019 (2,9% em 2018).

Segundo o relatório, no contexto europeu, o arrefecimento económico nos mercados internacionais,

particularmente acentuado no primeiro semestre, e as dificuldades da indústria transformadora, repercutiram-se

na desaceleração do crescimento da área do euro para 1,2% em 2019 (1,9% em 2018). O principal fator de

crescimento económico continuou a ser a procura interna, num contexto de condições de financiamento

favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução do mercado de trabalho, com a

taxa de desemprego a reduzir para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018). O enquadramento internacional

mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na desaceleração das exportações da

área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018).

A taxa de inflação desacelerou para o conjunto das economias avançadas para 1,4% em 2019 (2% em 2018),

para 1,2% para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018) e para 1,8% nos EUA (2,4% em 2018), refletindo a

descida significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Num cenário de ausência de pressões inflacionistas, de persistência de elevada incerteza e de arrefecimento

económico, as taxas de juro de curto prazo da área do euro mantiveram-se em níveis historicamente baixos,

decorrente da continuação da política monetária acomodatícia na área do euro.