Debates Parlamentares - Diário 152, p. 70 (2021-06-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

maior peso relativo entre todas as atividades (58%), seguido das áreas de gestão administrativa (14,8%),

presença portuguesa no exterior (13,4%) e cooperação internacional (12,2%);

• O financiamento europeu do CICL, diretamente relacionado com os projetos de cooperação, apresentou

uma taxa de execução de 22,9%;

• A execução da AICEP situou-se nos 84,8%;

• Face a 2018, foram iniciados procedimentos de preparação da Estrutura de Missão para a Presidência

Portuguesa da UE, com o reforço de 1,7 milhões de euros com origem em receitas gerais provenientes

do orçamento da GAFMNE e do orçamento de CQOI.

No que concerne à receita própria do MNE, ficou, em 2019, acima da receita cobrada em 2018, destacando-

se o aumento de 9,5 milhões de euros no orçamento do FRI.

No que diz respeito à receita de 2019, informa-se o seguinte:

• A receita própria do FRI ascendeu a 59,5 milhões de euros, dos quais 20,7 milhões de euros em vistos de

autorização de residência para investimento (ARI) e 38,7 milhões de euros em receita emolumentar

consular;

• A esta receita acresce 7 milhões de euros de utilização de saldos transitados do FRI, transferidos para a

AICEP para financiamento da Expo 2020 no Dubai;

• A receita proveniente do passaporte eletrónico português (PEP) foi superior à receita inscrita em 2,3 milhões

de euros (46%);

• A receita cobrada pelos serviços externos dos quais portes de correio, devolução de taxas e subaluguer de

espaços, foi 106% da receita inscrita;

• Verificou-se uma execução no orçamento da receita do programa de 65,1 milhões de euros de ativos

financeiros;

• Na ótica da contabilidade de caixa, a AICEP registou um excedente orçamental de 2% (+1,1milhões de

euros), com ativos financeiros, e um défice de 4% (-1,7 milhões de euros), sem ativos financeiros. O

desempenho inferior ao previsto deveu-se essencialmente ao atraso no recebimento de verbas oriundas

de Fundos Europeus (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – POISE e do Sistema de Apoio

a Ações Coletivas – SIAC) com uma taxa de execução de 34%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 70 maior peso relativo entre todas as atividades (58%), seguido das áreas de gestão administrativa (14,8%), presença portuguesa no exterior (13,4%) e cooperação internacional (12,2%); • O financiamento europeu do CICL, diretamente relacionado com os projetos de cooperação, apresentou uma taxa de execução de 22,9%; • A execução da AICEP situou-se nos 84,8%; • Face a 2018, foram iniciados procedimentos de preparação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa da UE, com o reforço de 1,7 milhões de euros com origem em receitas gerais provenientes do orçamento da GAFMNE e do orçamento de CQOI. No que concerne à receita própria do MNE, ficou, em 2019, acima da receita cobrada em 2018, destacando-se o aumento de 9,5 milhões de euros no orçamento do FRI. No que diz respeito à receita de 2019, informa-se o seguinte: • A receita própria do FRI ascendeu a 59,5 milhões de euros, dos quais 20,7 milhões de euros em vistos de autorização de residência para investimento (ARI) e 38,7 milhões de euros em receita emolumentar consular; • A esta receita acresce 7 milhões de euros de utilização de saldos transitados do FRI, transferidos para a AICEP para financiamento da Expo 2020 no Dubai; • A receita proveniente do passaporte eletrónico português (PEP) foi superior à receita inscrita em 2,3 milhões de euros (46%); • A receita cobrada pelos serviços externos dos quais portes de correio, devolução de taxas e subaluguer de espaços, foi 106% da receita inscrita; • Verificou-se uma execução no orçamento da receita do programa de 65,1 milhões de euros de ativos financeiros; • Na ótica da contabilidade de caixa, a AICEP registou um excedente orçamental de 2% (+1,1milhões de euros), com ativos financeiros, e um défice de 4% (-1,7 milhões de euros), sem ativos financeiros. O desempenho inferior ao previsto deveu-se essencialmente ao atraso no recebimento de verbas oriundas de Fundos Europeus (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – POISE e do Sistema de Apoio a Ações Coletivas – SIAC) com uma taxa de execução de 34%.

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