16 DE JUNHO DE 2021

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O Deputado autor do parecer, Jorge Gomes — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, na reunião da

Comissão de 7 de junho de 2021.

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COMISSÂO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

PARTE I – Nota introdutória

Nos termos do artigo 205.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e

Finanças (COF) solicitou à Comissão de Assuntos Europeus a elaboração de parecer sobre a Conta Geral do

Estado 2019 (CGE) relativamente à sua área de competência específica.

Nesta sequência, foram enviados à Comissão de Assuntos Europeus os seguintes documentos – a Conta

Geral do Estado de 2019, o parecer do Tribunal de Contas e o parecer do Conselho Económico e Social – para

que esta se pronuncie elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência e que deverá ser incluído

no relatório final da COF sobre a CGE 2019.

Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo

enquadramento, o presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos assuntos

europeus, são suscitados na Conta Geral do Estado de 2019.

PARTE II – Considerandos

A) Contexto económico mundial, europeu e em Portugal

1 – A Conta Geral do Estado de 2019 começa por referir que, nesse mesmo ano, a atividade económica e o

comércio mundiais desaceleraram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e 3,8%, em 2017), refletindo

sobretudo o contributo do abrandamento do crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, tendo

resultado de um contexto marcado por: (i) persistentes tensões comerciais entre os EUA e a China; (ii)

intensificação de conflitos geopolíticos; (iii) alguma instabilidade política em países europeus; e, ainda, (iv)

choques idiossincráticos, nomeadamente associados a desastres naturais.

2 – Deste modo, a CGE 2019 menciona que no contexto europeu, e na economia da área do euro, o PIB

desacelerou para 1,2% em 2019 (1,9% em 2018), devido sobretudo ao arrefecimento económico nos mercados

internacionais, particularmente acentuado no primeiro semestre, e às dificuldades da indústria transformadora.

A procura interna continuou a ser o principal fator de crescimento económico, num contexto de condições de

financiamento favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução favorável do

mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a reduzir-se para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018).

O enquadramento internacional mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na

desaceleração das exportações da área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018). A taxa de inflação

desacelerou para 1,2% para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018), refletindo a descida significativa do

preço do petróleo nos mercados internacionais. Num cenário de ausência de pressões inflacionistas, de

persistência de elevada incerteza e de arrefecimento económico, as taxas de juro de curto prazo da área do

euro mantiveram-se em níveis historicamente baixos, decorrente da continuação da política monetária

acomodatícia na área do euro.

3 – A CGE 2019 refere, assim, que neste enquadramento, o produto interno bruto (PIB) em Portugal, cresceu,

em termos reais, 2,2%, o mesmo crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2019 ainda que com