16 DE JUNHO DE 2021

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com o desígnio de alcançar os melhores resultados. Esta prioridade na ação do Governo está refletida ao

nível do reforço do investimento e na Lei de Programação Militar.

2 – Dinamizar a componente externa da defesa:

• O Governo manteve o compromisso de promoção de uma estratégia global de afirmação de Portugal no

plano internacional, para a qual a defesa contribuiu de várias formas e com vários tipos de meios e

missões. Esta participação no exterior é essencial para uma resposta mais eficaz às exigências impostas

pela imprevisibilidade das ameaças atuais, seja através do quadro estratégico de alianças, seja no reforço

da luta contra o terrorismo e da resposta a ameaças híbridas e ciber;

• Em 2019, as forças nacionais no exterior (FNE) tiveram uma dotação específica de 60 milhões de euros, o

que corresponde a um reforço de mais 7,5 milhões de euros face a 2018, valor ao qual acresce o montante

das receitas consignadas provenientes dos ressarcimentos decorrentes da participação de Portugal no

quadro das missões humanitárias e de paz das Nações Unidas durante o ano de 2019;

• Ainda ao nível da cooperação técnico-militar, foram criadas condições para a promoção de uma cultura de

melhoria sistemática desta cooperação de defesa, incentivando a promoção de novas abordagens no

âmbito multilateral da CPLP, ou a nível bilateral, contribuindo para a inovação nesta área e para uma

maior sincronização e alinhamento com outros quadros de cooperação dos vários setores;

• No quadro da cooperação no domínio da defesa, foi dado início ao processo para a instalação do CeDA –

Centro para a Defesa do Atlântico, que localizado na Base Aérea n.º 4, nas Lajes, ilha Terceira. Este

pretende ser um centro de excelência no domínio da defesa, no contexto internacional, promovendo a

identificação, a análise, a definição de estratégias e de planos de ação no domínio da capacitação, assim

como a sua implementação e a monitorização de projetos, para enfrentar as ameaças e desafios que

afetam a segurança e defesa no espaço atlântico.

3 – Estimular a indústria de defesa

• O Governo reconhece a necessidade estratégica de uma indústria de defesa, nacional ou com forte

componente nacional, como instrumento relevante para garantir a autonomia e a capacidade de atuação

das Forças Armadas;

• A atuação do Ministério da Defesa Nacional passou pela gestão equilibrada, com objetivos mais definidos

e atingíveis, das participações públicas na indústria de defesa, sempre numa ótica de incremento do seu

valor acrescentado. Pretendeu-se responder ao impulso europeu no quadro da defesa, e da promoção da

indústria de duplo uso, crucial para a própria defesa, mas também para a economia em geral;

• A internacionalização numa ótica de mercado, a melhoria e adequação do produto e do próprio processo

de gestão, estimulam a interoperabilidade e por isso a consequente participação no mercado europeu e,

sempre que possível e desejável, em programas de cooperação internacional;

• Neste contexto, foi dada especial atenção às oportunidades criadas pelo Fundo de Defesa Comum e no

quadro plurianual de financiamento da União Europeia no âmbito da construção de uma política de defesa

comum da União Europeia;

• Com efeito, o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de defesa é considerado instrumento de

geração de valor acrescentado na economia nacional, mantendo e reforçando o emprego qualificado e

promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor que

operam em Portugal, nomeadamente no setor aeronáutico.

4 – Divulgação e aproximação da defesa nacional a todos os cidadãos

• A afirmação da cidadania no mundo atual passa pela perceção e aprofundamento da compreensão das

diferentes vertentes de atuação nacional, nas quais a defesa nacional representa um papel importante,

no reforço da responsabilidade individual e coletiva. Assim, o desenvolvimento de uma política de

comunicação eficaz e aberta aos cidadãos que os aproxime da defesa nacional constituiu uma opção

fundamental deste Governo.