II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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2 – De acordo com a leitura do «Quadro 67 – Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia»

acima referido, os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia apresentam em 2019 um saldo global de

2471,2 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 11,8% em relação a 2018. Para este saldo

global de transferências entre Portugal e a UE, contribui a diminuição das transferências da UE para Portugal

em 4,6% correspondente a menos 212 milhões de euros, e que se deve principalmente aos decréscimos

registados no FSE (111,5 milhões de euros) e FEDER (103,4 milhões de euros), com reduções registadas de

11% e 6,1%, respetivamente, mas também na redução do montante do Fundo de Solidariedade da UE (-49,2

milhões de euros, uma vez que em 2018 Portugal recebeu um apoio associado aos incêndios de 2017) e do

montante reportado pelas entidades em PAIC (-45,7 milhões de euros).

3 – Deste modo, a CGE 2019, refere, neste contexto, que os fluxos financeiros oriundos da União Europeia

resultam da calendarização de transferências associada à própria dinâmica de execução de despesa dos

diferentes programas operacionais e dos períodos de programação. A certificação da despesa, assim como o

ritmo de pagamentos aos beneficiários, não são processos homogéneos, dependendo do ciclo de vida dos

projetos, desde a fase de abertura de candidaturas e da sua aprovação, até à apresentação da execução e

despesa pelos beneficiários, da certificação dessa despesa à Comissão Europeia, e por fim dos

reembolsos/transferências.

4 – É, ainda, mencionado que no que se refere à variação negativa registada no FEDER em 2019, face a

2018, deve-se ao facto do processo de encerramento dos programas operacionais QREN e respetivo pagamento

dos saldos finais ter ficado concluído em 2018.

5 – A CGE 2019 salienta, igualmente, que no FSE verificou-se uma variação negativa resultante de uma

redução nos montantes transferidos pela União Europeia a título de reembolso da despesa executada nos

programas operacionais PT2020, designadamente no POCH, e nos programas operacionais das regiões

autónomas.

6 – No que respeita ao Fundo de Coesão, regista-se uma variação positiva no ano de 2019 que resulta da

execução dos programas operacionais PT2020 financiados por este fundo, registando um incremento

significativo de 10,7% (38,2 milhões de euros). Recorda-se que também no Fundo de Coesão foram recebidos,

em 2018, saldos referentes ao QREN 2007-2013.

7 – Neste contexto, a CGE 2019 indica, quanto ao FEAC, foram recebidos três montantes, perfazendo um

total de 22,4 milhões de euros, na sequência do reembolso de despesas realizadas no âmbito do programa

operacional Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

8 – Nesta sequência, é referido que o Fundo de Solidariedade da UE, acionado pelo Governo na sequência

dos incêndios de grandes proporções verificados na região centro de Portugal em 2017, e aprovado pela Decisão

(UE) 2018/846 de 30 de maio de 2018, não teve execução em 2019 dado a mesma ter ficado concluída no ano

transato, tendo sido todo o montante já transferido para os beneficiários finais.

9 – A CGE 2019 refere, ainda, que no que respeita aos fundos da agricultura e das pescas, no FEADER e

FEAMP no ano de 2019, verificou-se um acréscimo dos fluxos financeiros recebidos da UE face a 2018. Este

aumento é justificado com o facto de a despesa realizada e apresentada a reembolso à Comissão ter sido mais

elevada em 2019, comparativamente com a reportada no ano anterior. O facto dos programas se encontrarem

em fase de cruzeiro contribuiu para este aumento, já que se traduziu num maior número de pedidos de

pagamento apresentados por parte dos promotores.

10 – A CGE 2019, acresce a informação de que a transferência de aproximadamente 2,9 milhões de euros

relativa ao pré-encerramento do FEP, não correspondendo ainda, contudo, ao saldo final a receber.

11 – No que concerne ao FEAGA, constata-se um acréscimo face a 2018 nos recebimentos líquidos da UE

devido à diminuição do valor das correções financeiras ao financiamento suportadas por Portugal.

12 – A CGE 2019 sublinha que as transferências financeiras recebidas diretamente de instituições da União

Europeia decorrentes da participação de Portugal em programas e ações existentes no quadro de diversas

políticas europeias, habitualmente denominados PAIC – programas de ação e iniciativa comunitária, estão

associadas a áreas de investigação e desenvolvimento, ambiente, energia, formação profissional, educação e

outras de menor expressão. Destes, destaca-se o programa Erasmus+ e os fundos de segurança e fronteiras

europeias (FSFE), pela sua expressão financeira, com recebimentos em 2019 de 81,2 milhões de euros e 22

milhões de euros, respetivamente, num total de 103,2 milhões de euros.