II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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algumas diferenças em termos de composição, com as componentes do investimento e das exportações a

apresentarem um comportamento menos favorável face ao previsto, contrabalançado pelo melhor desempenho

do consumo.

Em termos de mercado de trabalho, a taxa de desemprego em 2019 fixou-se em 6,5% (7% em 2018), valor

ligeiramente acima do previsto no Orçamento do Estado para 2019 (6,3%). O emprego cresceu 0,8%, aumento

inferior ao verificado em 2018 (2,3%). Por seu lado, a população ativa teve um crescimento de 0,4%, ligeiramente

superior ao de 2018.

Em 2019, o índice de preços no consumidor registou um crescimento de 0,3%, uma desaceleração de 0,7

pp face a 2018. Esta desaceleração é maioritariamente explicada pela evolução dos preços dos produtos

energéticos e alimentares não transformados, já que a inflação subjacente (que exclui estes bens) decresceu

apenas 0,2 pp.

4 – Consolidação orçamental.

Em 2019, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro

excedente desde 1973, e o culminar de um trajeto de consolidação das contas públicas em paralelo com o

crescimento da economia. Este valor superou a meta orçamental estabelecida quer no Orçamento do Estado

para 2019 quer no Programa de Estabilidade 2019-2023 (que previam ambos um défice de 0,2%). O saldo

primário foi excedentário (3,2% do PIB), e também melhorou face ao ano anterior (2,9% do PIB em 2018).

No final de 2019, a dívida das administrações públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 250 mil milhões

de euros, situando-se em 117,7% do PIB, um rácio inferior em 4,3 pp do PIB face ao registado no final de 2018

(122% do PIB).

Em 2019, as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global na ótica da contabilidade pública de

-569,5 milhões de euros (-0,3% do PIB), o que reflete uma melhoria de 1671,9 milhões de euros, em comparação

com o saldo verificado em 2018, resultado de um crescimento absoluto da receita efetiva (3847,7 milhões de

euros) superior ao da despesa efetiva (2175,8 milhões de euros). O saldo primário das AP situou-se em 7516,8

milhões de euros. Por subsetores, a redução significativa do défice resultou de uma melhoria do saldo dos

«Serviços e Fundos Autónomos» (1086,9 milhões de euros), da «Segurança Social» (844,4 milhões de euros)

e, em menor escala, da «Administração Local e Regional» (14 milhões de euros), uma vez que estas melhorias

compensaram a deterioração do saldo do subsetor «Estado» (273,4 milhões de euros).

No que respeita às medidas fiscais adotadas em 2019, procurou garantir-se a estabilidade das políticas

fiscais, com as alterações necessárias para promover um sistema fiscal mais justo, simples e eficaz, tendo sido

aprovado um conjunto de alterações a diversos códigos fiscais com os objetivos de simplificação e combate à

fraude e evasão fiscal. Promoveu-se o cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o

Banco de Portugal relativo às Declaração de Operações Transfronteiras, onde se fazem constar as

transferências para territórios com regimes de tributação privilegiada, tendo sido agravado o quadro

sancionatório associado ao incumprimento e inexatidões destas declarações. Finalmente uma referência no

âmbito das contribuições extraordinárias que foram prorrogadas para o ano de 2019: A contribuição sobre o

setor bancário, a contribuição extraordinária sobre o setor energético e a contribuição extraordinária sobre a

indústria farmacêutica. Na área da energia, foi alargada a contribuição extraordinária sobre o setor energético

às energias renováveis.

As medidas de controlo que têm vindo a ser implementadas têm permitido acompanhar e mitigar o impacto

dos riscos orçamentais no âmbito do setor empresarial do Estado (SEE), sendo relevantes as medidas de

reestruturação do SEE que têm vindo a ser implementadas, designadamente a otimização da estrutura de gastos

operacionais, a reestruturação do financiamento, bem como a extinção, fusão e privatização de empresas,

refletindo-se num maior esforço de consolidação orçamental.

No que respeita às garantias prestadas pelo Estado, o montante total da dívida garantida pelo Estado

(responsabilidades efetivas), a 31 de dezembro de 2019, ascendia a cerca de 16 601,7 milhões de euros. Deste

total, o stock da dívida garantida pelo Estado a instituições de crédito (IC) ascendeu a 2800 milhões de euros

para garantia das obrigações de pagamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). O montante

remanescente de garantias concedidas pelo Estado situou-se, no final de 2019, em 13 801,7 concentrando-se

nas operações contratadas pelas entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas.

No que se refere às parcerias público-privadas (PPP), no ano de 2019, os encargos do setor público com os

contratos de parceria público-privada (PPP) ascenderam a cerca de 1543 milhões de euros, situando-se cerca