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16 DE JUNHO DE 2021

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3 – Deste modo, é referido que o orçamento corrigido do programa se situou nos 516,6 milhões de euros,

refletindo reforços provenientes de:

• Créditos especiais: destacando-se 8,2 milhões de euros no orçamento do Fundo para as Relações

Internacionais (FRI); 23,2 milhões de euros no orçamento do Camões – Instituto da Cooperação e da

Língua (CICL) provenientes de fundos europeus;

• Descativações no total de 41,1 milhões euros destacando-se: 10,2 milhões euros no orçamento da

secretaria-geral, 3 milhões de euros para reforço do orçamento de «Visitas de Estado e Equiparadas

(VEE)», 3,9 milhões de euros no orçamento do CICL e 5 milhões de euros no orçamento da Agência para

o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP).

A execução do programa foi de 463,2 milhões de euros (25,3% superior à execução de 2018), à qual

corresponde uma taxa de execução de 89,6%, englobando, por um lado, o impacto das alterações de

posicionamento remuneratório e, por outro lado, incorporando o impacto do mecanismo de correção cambial.

De salientar que, em 2019, foram pagas CQOI no montante de 81,7 milhões de euros, registando um aumento

de 10% face a 2018. Recorde-se que cerca de 75,4% dos encargos com contribuições e quotizações respeitam

à ONU e à NATO.

4 – Em matéria de execução orçamental por natureza da despesa, é de notar o seguinte:

• As «Despesas com Pessoal» representam 48% da execução do MNE;

• As «Aquisições de Bens e Serviços» representam 14,2% da execução e incluem o pagamento de rendas

dos serviços externos, no total de 15 milhões de euros;

• As «Transferências Correntes» representam 29,6%, dos quais 69,4% com origem no pagamento de CQOI;

• Os «Ativos Financeiros» representam 16,4% da execução do MNE.

Analisando a execução orçamental de 2019 desagregada por medidas, verifica-se que a medida 002

(«Serviços Gerais da AP – Negócios Estrangeiros») representa 97,1% do total do programa, o que decorre do

facto de englobar o orçamento de funcionamento de todos os serviços integrados do MNE, o orçamento de

projetos, parte das CQOI, bem como parte substancial da atividade do CICL e o orçamento do FRI.

A medida 003 («Serviços Gerais da AP – Cooperação Económica Externa»), responsável por 18,9% da

execução de 2019, integra as verbas da cooperação, nomeadamente as inscritas no orçamento do CICL e parte

do orçamento de CQOI.

A medida 065 («Outras Funções Económicas – Diversas Não Especificadas») engloba o orçamento da

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), correspondendo a 10,2% da execução

do Programa.

Por fim, a medida 084 («Simplex +»), cuja execução é de 45%, contribui para a estrutura da execução no

orçamento consolidado do programa com 0,2%.