16 DE JUNHO DE 2021

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E) Parecer do Conselho Económico e Social

O Conselho Económico e Social considera no seu parecer que a CGE continua a apresentar deficiências do

ponto de vista da comparabilidade entre os valores inscritos no OE e os valores efetivos, nomeadamente no que

se refere ao cenário macroeconómico e à execução das políticas definidas em sede do OE.

PARTE III – Opinião do Deputado autor do parecer

O Deputado autor do presente parecer exime-se, nesta sede, de exprimir a sua opinião sobre a Conta Geral

do Estado de 2019, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE IV – Conclusões

1 – A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão

de Assuntos Europeus, a Conta Geral do Estado de 2019, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas

e do Conselho Económico e Social para efeitos de elaboração de parecer nas áreas da sua competência.

2 – A Conta Geral do Estado de 2019 foi apresentada à Assembleia da República em cumprimento dos

prazos legais aplicáveis.

3 – Em face do exposto, a Comissão de Assuntos Europeus entende que o presente parecer se encontra em

condições de ser remetido, à Comissão de Orçamento e Finanças, para os devidos efeitos legais e regimentais

aplicáveis.

Palácio de São Bento, 8 de junho de 2021.

O Deputado autor do parecer, Pedro Cegonho — O Presidente da Comissão, Luís Capoulas dos Santos.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP, na

reunião da Comissão de 8 de junho de 2021.

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1 – Nota introdutória

2 – Contexto macroeconómico

3 – Análise sectorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão

3.1 – Planeamento e infraestruturas (PO14)

3.2 – Economia (PO15)

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões