II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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afetas à Lei de Programação Militar.

O quadro 136, abaixo reproduzido, expõe o orçamento e respetiva execução consolidada por classificação

económica:

Como resultados obtidos, o relatório da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2019 sublinha que o

Ministério da Defesa Nacional prosseguiu a concretização das orientações preconizadas no Programa do

Governo sobre a defesa nacional, promovendo uma gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos recursos

disponíveis, com uma aposta contínua na melhoria dos processos.

Segundo o documento, o objetivo da política, no sentido da adaptação da defesa nacional aos desafios

futuros, foi consubstanciado na garantia do investimento e na dignificação do exercício de funções nesta área,

tendo por base o planeamento da defesa e as capacidades das Forças Armadas e tendo como missão primordial

a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano, independente e seguro.

No âmbito de cada um dos eixos identificados no início desta análise setorial, o Governo destaca as seguintes

ações relacionadas com os recursos financeiros programados para o ano a que respeita a análise do relatório:

1 – Valorizar os recursos humanos e materiais adequados ao exercício de funções na área da defesa

nacional:

• Sendo uma garantia da coesão, motivação e retenção dos efetivos, bem como do reconhecimento da

especificidade da condição militar, a valorização dos recursos humanos assume-se como essencial na

ação política do Ministério da Defesa Nacional. As despesas com o pessoal representam uma parte

significativa do orçamento total, merecendo também realce, em sede de dotações específicas ou

consignadas, a importância atribuída à operacionalização do Hospital das Forças Armadas, à prioridade

dada ao apoio social e à assistência na doença, com especial atenção aos deficientes das Forças

Armadas e aos antigos combatentes, bem como ao desenvolvimento sustentável da ação social

complementar. Para a concretização de elevados padrões de qualificação de todo o efetivo, mereceu

igualmente destaque os esforços dedicados ao ensino militar em todos os seus vetores de

desenvolvimento e, em especial, ao Instituto Universitário Militar;

• Em 2019, manteve-se também um elevado esforço na promoção das capacidades e modernização dos

equipamentos da defesa nacional, de forma pragmática e racional, melhorando os processos de decisão,