II SÉRIE-A — NÚMERO 159

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c) Os requisitos específicos das embalagens valorizáveis devem ser cumpridos quando as embalagens

deixam de ser reutilizadas e se transformam em resíduos.

IV – Requisitos específicos da possibilidade de valorização dos resíduos de embalagens

a) As embalagens valorizáveis sob a forma de reciclagem material devem ser fabricadas de forma a permitir

a reciclagem de uma certa percentagem, em peso, dos materiais utilizados no fabrico de produtos

comercializáveis, em cumprimento das normas em vigor na Comunidade Europeia, podendo a determinação da

referida percentagem variar segundo o tipo de material que constitui a embalagem.

b) As embalagens valorizáveis sob a forma de valorização energética devem ter um poder calorífico inferior

mínimo que permita otimizar a valorização energética.

c) No caso de embalagens valorizáveis sob a forma de composto, os resíduos das embalagens tratados para

efeitos de compostagem devem ser recolhidos separadamente e ser biodegradáveis, de forma a não entravar o

processo ou atividade de compostagem no qual são introduzidos.

d) Os resíduos de embalagens biodegradáveis devem ter características que permitam uma decomposição

física, química, térmica ou biológica de que resulte que a maioria do composto final acabe por se decompor em

dióxido de carbono, biomassa e água. As embalagens de plástico oxodegradáveis não devem ser consideradas

biodegradáveis.

ANEXO IX

(a que se refere o n.º 3 do artigo 28.º)

Sistema de identificação dos materiais de embalagem estabelecido na Decisão n.º 97/129/CE, da Comissão, de 28 de janeiro

1 – A numeração e as abreviaturas do sistema de identificação estão estabelecidas nos quadros seguintes.

2 – A sua utilização é voluntária para os materiais mencionados nos quadros seguintes.

QUADRO I – Sistema de numeração e abreviaturas (1) para os plásticos

Material Abreviatura Numeração

Poli(tereftalato de etileno)…… PET…….. 1

Polietileno de alta densidade…. HDPE…… 2

Poli(cloreto de vinilo)………..… PVC……. 3

Polietileno de baixa densidade.. LDPE…… 4

Polipropileno…………………… PP……….. 5

Poliestireno PS……….. 6

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