O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JULHO DE 2021

33

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

N.º 4

A favor: BE, PAN,

PEV e Joacine Katar

Moreira (N insc.)

Contra: PS, PSD e

CDS-PP

Abstenção: PCP

REJEITADO

N.º 5

A favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra Abstenção: PCP

APROVADO

N.º 6

A favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) e CDS-PP Contra Abstenção PCP

APROVADO

GU

IA D

E B

OA

S

PR

ÁT

ICA

S

Artigo 5.º – A (NOVO) Guia de boas práticas

Artigo 8.º Manual de boas

práticas

1 – O guia de boas práticas para a gestão do arvoredo urbano é aprovado, no prazo de seis meses, pelo Governo, mediante

1 – As entidades que realizam obras ou trabalhos de intervenção em património arbóreo – poda, abate, transplantação,