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21 DE JULHO DE 2021

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Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

GU

IA D

E B

OA

S

PR

ÁT

ICA

S

3 – Como objeto científico, o Manual é sujeito a atualizações periódicas de acordo com os dados científicos mais recentes.

A favor PS e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra PCP e PEV Abstenção PSD, BE, CDS-PP e PAN

APROVADA

A favor: Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PS, PSD e CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PAN e PEV

REJEITADA

PL

AN

OS

Artigo 18.º Plano municipal para a proteção, conservação e fomento do arvoredo

urbano

1 – Os planos municipais para a proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano contêm as ações necessárias para a preservação e fomento do património arbóreo urbano, bem como as ações que visam atingir o coberto arbóreo preconizado no número 1 do artigo 13.º, incluindo a previsão e programação das intervenções das diferentes entidades envolvidas.