O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JULHO DE 2021

37

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

PL

AN

OS

5 – Os planos

municipais para a

proteção, conservação

e fomento do arvoredo

urbano são avaliados,

revistos e atualizados

com periodicidade não

superior a cinco anos.

A favor: BE, PAN e PEV Contra: PS, PSD, PCP e CDS-PP Abstenção

REJEITADO

PR

AZ

OS

PU

BL

ICA

ÇA

O R

EG

UL

AM

EN

TO

S Artigo 4.º

(…) Artigo 4.º

Prazo de publicação

Os municípios têm um prazo de 365 dias 1 ano a contar da data de publicação da presente lei da aprovação do guia de boas práticas parafazer publicar o um «Regulamento Municipal de Proteção e Gestão do Arvoredo Urbano»., ao abrigo da mesma.

Os municípios têm um prazo de 365 dias a contar da data de publicação da presente lei para fazer publicar um «Regulamento Municipal de Proteção e Gestão do Arvoredo Urbano», ao abrigo da mesma.

A favor: PS, BE ePEV Contra: PCP e Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: PSD, CDS-PP e PAN

APROVADO

A favor Contra Abstenção

PREJUDICADO