II SÉRIE-A — NÚMERO 190

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Maternidade Bissaya Barreto e pelo Hospital Sobral Cid.

Nos últimos anos, o Hospital Geral (Covões) tem vindo a ser desfalcado de serviços, recursos humanos e

materiais, que têm sido transferidos para os HUC, deixando muitos profissionais desagradados e desmotivados

e a população descontente pelo facto do acesso a cuidados de saúde a tempo e horas ficar ainda mais

comprometido. Ao CDS-PP não foi facultado qualquer estudo ou fundamentação oficial para esta decisão de

«desmantelamento» do Hospital dos Covões.

Havendo quem defenda a autonomia deste hospital em relação ao CHUC – como o demonstra a Petição n.º

89/XIV –, procedendo-se a uma reversão da constituição deste centro hospitalar, o CDS-PP entende que há que

abordar este tema com ponderação e responsabilidade, não atribuindo ao modelo – em si mesmo – problemas

que podem resultar não deste, mas de decisões subsequentes.

Os centros hospitalares têm por base a otimização de recursos, a maximização da capacidade negocial dos

Conselhos de Administração (CA) para aumento da eficiência, uma maior capacidade de atração e desafio para

os profissionais de saúde, maior capacitação para a investigação e, assim, uma melhoria significativa na

qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.

O CHUC é um exemplo inegável de excelência clínica, sendo uma referência a nível nacional e internacional.

Mas, como noutros casos, têm vindo a ser cometidos erros ao longo dos anos, como é exemplo o consecutivo

desinvestimento no Hospital Geral (Covões).

No entanto, o CDS-PP considera que a abordagem a este problema não passa necessariamente por uma

autonomização dos Covões em relação ao CHUC. Uma decisão de separação destas unidades, sem mais, não

garantiria que o hospital dos Covões voltaria a ter os recursos que lhe têm sido retirados e, no nosso

entendimento, representaria um retrocesso sobre um modelo válido, que precisa de correções ao nível da

execução.

Qualquer decisão desta envergadura tem necessariamente de ser precedida de estudos sérios que a

fundamentem, i.e., estudar e avaliar o modelo dos centros hospitalares, determinando se este traz ganhos ou

perdas de desempenho sobre o sistema de saúde.

No presente caso, entendemos essencial que o Governo proceda à elaboração de estudos que avaliem as

necessidades e respostas globais de saúde existentes na zona de abrangência, o desempenho e funcionamento

do CHUC, e a sua capacidade de atender atempadamente às necessidades identificadas, sem descurar a

capacidade já instalada no Hospital Geral (Covões).

Depois, é determinante que, após a tomada de decisões, o Governo assegure que, emcada um dos hospitais

do CHUC, todos os serviços são dotados dos recursos materiais e humanos necessários ao seu bom e regular

funcionamento. Importa, a este propósito, lembrar a imprescindibilidade de acautelar que as condições

estruturais do edifício do Hospital Geral são devidamente resolvidas.

Um passo seguinte torna-se imprescindível: a capacitação das ferramentas de gestão. Ao longo dos anos, o

CDS-PP tem vindo a defender que deve ser dada mais autonomia aos Conselhos de Administração (CA)

acompanhada de uma maior responsabilização, que deverá passar por uma reorganização interna dos vários

hospitais, dos serviços e das especialidades que oferecem, procedendo a uma racionalização dos recursos

humanos e equipamentos, tendo em conta a população que servem, a produção efetiva e o uso racional dos

dinheiros públicos.

Um dos caminhos a seguir pode ser a aposta nos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) que, segundo

o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, «são estruturas orgânicas de gestão intermédia que

visam potenciar os resultados da prestação de cuidados de saúde, melhorando a acessibilidade dos utentes e

a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade dos recursos aplicados, contribuindo, para

uma maior eficácia e eficiência» e que se constituem «através de formas de organização flexíveis direcionadas

para dar respostas céleres e de qualidade às necessidades dos utentes».

O CDS-PP considera que os CRI dão resposta a necessidades reconhecidas e que se enquadram nos

modelos de autonomia e financiamento que temos vindo a defender. Sendo certo que o CHUC possui três CRI

– Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Transplantação de Órgãos Torácicos (CCT); Oftalmologia; e Psiquiatria

–, nenhum deles, no entanto, está no Hospital Geral. Ora, entendemos que seria de toda a pertinência que, junto

do Conselho de Administração, se procedesse a uma avaliação da criação de CRI neste hospital.

Por fim, e tendo em conta que com a pandemia de COVID-19 se procedeu à criação de um Serviço de

Urgência COVID no Hospital dos Covões, cremos que se reforça a ideia da validade e importância desta unidade