Quadro 6.5. Indicadores de sustentabilidade de médio e longo prazos: S1 e S2: para Portugal (1) (percentagem do PIB)

Notas:

(1) Considerou-se como ano base dos cálculos 2025, sendo que para o cálculo do S1 se atinge um rácio da dívida no PIB de 60% em 2040. Adicionalmente, assumiu-se, no período 2026 a 2070, um crescimento real do PIB de 1,2%, uma taxa de juro nominal de 2,53%e um saldo primário estrutural de 2,3% do PIB.

"." Não disponível.

* O Ageing Report 2021 não inclui previsão das despesas com o desemprego. ** Os cálculos da Comissão Europeia pressupõem um saldo estrutural primário de 2,4% a partir de 2029.

Fontes: Ministério das Finanças e Comissão Europeia, Post-Programme Surveillance Report — Portugal, primavera de 2021.

6.5.2. Sustentabilidade Financeira da Segurança Social

As atuais previsões de longo prazo do Sistema Previdencial de Segurança Social54 têm como ponto de partida o Orçamento da Segurança Social para 2022, os dados físicos e financeiros do sistema de pensões da Segurança Social de 2020 e os cenários demográfico e macroeconómico de longo prazo do Ageing Report 2021.

As previsões de longo prazo do Sistema Previdencial de Segurança Social apontam para a manutenção da receita de contribuições e quotizações em 9,4% do PIB ao longo do período da projeção (2022-2060). As despesas deste sistema deverão aumentar numa primeira fase de 8,7% do PIB em 2022 para 10,3% na década 40, invertendo a trajetória até 2060 quando se projeta que atinja 9,7% do PIB. A evolução da despesa é explicada essencialmente pela despesa com pensões que aumentará 1,7 pp até à década de 40, altura em que deverá inverter a tendência, diminuindo 0,5 pp até 2060. O saldo do sistema, presentemente excedentário (0,7% do PIB), deverá passar a deficitário no inicio da década de 30 (-0,1% do PIB), prevendo-se que mantenha valores negativos, próximos de -1% do PIB, na década de 40, melhorando depois até aos -0,3% em 2060.

Estes resultados mostram uma tendência idêntica à apresentada no Relatório do Orçamento do Estado para 2021, ainda que os saldos atuais sejam mais favoráveis devido a uma maior receita de contribuições e quotizações (mais 0,4 pp ao longo de todo o horizonte).

O Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS)55, que se constitui como reserva do sistema previdencial, deverá ter no final de 2022 uma carteira de ativos de 24,5 mil milhões de euros (11%

54 Ver Relatório de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, que consta dos Elementos Informativos e Complementares que acompanham o Relatório do Orçamento do Estado para 2022. 55 O FEFSS tem por objetivo assegurar a estabilização financeira do sistema contributivo de segurança social e visa cobrir, em caso de necessidade, despesa com pensões em períodos de défice do sistema, ou seja, quando a receita contributiva é inferior à despesa do Sistema Previdencial.

Ministériodas Finanças

Comissão Europeia**

Ministériodas Finanças

Comissão Europeia**

Indicadores - total 4,8 1.3 -0,8 -4,2

1. Posição orçamental inicial + Custo de atrasar o ajustamento -0,5 .. 0,2 ..

2. Ajustamento necessário para estabilizar o rácio da dívida 3,8 .. .. ..

3. Ajustamento adicional devido a custos c/ envelhecimento 1,5 .. -1,0 ..

Pensões 0,9 .. -2,8 ..

Saúde 0,5 .. 1,2 ..

Cuidados de longa duração 0,1 .. 0,3 ..

Educação e desemprego* 0,0 .. 0,2 ..

S1 S2

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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