O risco de crédito dos contratos de derivados com a República Portuguesa é apurado adicionando-se ao valor de mercado atual, que representa o valor de substituição da transação, uma exposição potencial que pretende estimar a variação desse valor no futuro. A este resultado deve ainda subtrair-se o valor de mercado do colateral recebido ou entregue ao abrigo do CSA (Credit Support Annex).

Atualmente existem 25 instituições financeiras com contratos ISDA (International Swaps and Derivatives Association) assinados com a República, das quais 5 têm CSA unilateral e 12 CSA bilateral.

A exposição a risco de crédito da carteira de derivados tem-se mantido sempre abaixo do limite global estabelecido. A 31 de agosto de 2021 a exposição a risco de crédito era de 71 milhões de euros, que correspondia a 0,9% do limite global.

6.5. Análise de Sustentabilidade

6.5.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas face às Alterações Demográficas

Ser sustentável significa que as necessidades de uma geração podem ser satisfeitas sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.

Do ponto de vista económico, ser sustentável significa que uma sociedade é capaz de manter a sua independência e tem acesso aos recursos de que necessita, em particular financeiros, para a satisfação das suas necessidades.

O último «Relatório Sobre o Envelhecimento e Sustentabilidade» (Ageing Report 2021) aponta para um aumento da despesa com o envelhecimento (nomeadamente despesa com pensões, saúde, cuidados de longa duração e educação) de 2,3 pp do PIB, entre 2021 e 2040, seguida de uma redução de 4 pp até 2070.

Com base nestes dados da despesa, no saldo primário estrutural e no rácio da dívida pública subjacente ao presente Orçamento do Estado, bem como as medidas de políticas consideradas no Programa de Estabilidade 2021-2025, e ainda pressupondo o cumprimento das regras estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, calcularam-se os indicadores harmonizados de sustentabilidade da Comissão Europeia.

O indicador de sustentabilidade de médio prazo (S1) aponta para um risco elevado (4,8 pp), dado que, para atingir um rácio da dívida de 60% em 2040, a melhoria anual do saldo estrutural primário até 2030 deverá ser de 0,96 pp O rácio da dívida é o principal fator na necessidade de ajustamento, a que se somam as despesas com o envelhecimento, principalmente das pensões e saúde. A Comissão Europeia, no «Relatório de Acompanhamento Pós-Programa», da primavera de 2021, sinaliza a existência de um risco médio alicerçado na manutenção de um saldo primário estrutural (excluindo a variação das despesas com o envelhecimento) de 2,4% a partir de 2029, que contrasta com a média de 2% entre 2029 e 2040 utilizada nas projeções nacionais.

Quanto ao risco de sustentabilidade de longo prazo (S2), os cenários nacional e da Comissão Europeia indicam um risco baixo, sendo de referir a existência de pressões orçamentais no longo prazo, decorrentes das despesas com saúde e, em menor escala, dos cuidados de longa duração.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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