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Quadro 6.4. Empréstimos a empresas públicas Posição em 30 de junho de 2021

(milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Uma vez que estão em causa empresas públicas, o Estado assegura o cumprimento do respetivo serviço da dívida, refinanciando-o ou convertendo-o em capital das empresas beneficiárias, sempre que as mesmas não libertam recursos suficientes para assegurar o pagamento da dívida, tanto mais que a origem dessa dívida está essencialmente ligada ao financiamento de investimento público e de outras ações envolvendo uma decisão do Estado, sendo o risco de incumprimento reduzido.

Relativamente às empresas não reclassificadas, o valor dos empréstimos corresponde na sua quase totalidade ao auxílio de emergência à TAP autorizado pela Comissão Europeia como auxílio de Estado. Já o empréstimo à NAV, E.P.E. resultou da necessidade de assegurar o financiamento da empresa no período em que, em consequência da pandemia, a sua atividade, tal como aconteceu com as suas congéneres, sofreu uma redução muito significativa.

6.4. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos

A gestão da dívida pública direta e do financiamento do Estado encontra-se subordinada aos princípios definidos na Lei-Quadro da Dívida Pública, que determinam o financiamento requerido pela execução orçamental, a minimização de custos diretos e indiretos numa perspetiva de longo prazo e a distribuição equilibrada destes pelos orçamentos dos diversos anos. Numa perspetiva eficiente de gestão do risco deve ainda ser assegurado um perfil temporal de amortizações

Entidades reclassificadas 14 915 92,4

Comboios de Portugal 1 631 10,1

Empresa De Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva 126 0,8

Infraestruturas de Portugal 2 221 13,8

Metro do Porto 3 163 19,6

Metropol i tano de Lisboa 2 061 12,8

Parque Escolar 108 0,7

Parva lorem 4 091 25,3

Parups 1 120 6,9

Parparticipadas 125 0,8

RTP 150 0,9

Transtejo 103 0,6

VianaPol i s 17 0,1

Entidades não reclassificadas 1 234 7,6

NAV Portugal E.P.E. 27 0,2

TAP 1 208 7,5

Total 16 150 100,0

Beneficiário do empréstimoMontante em

dívida%

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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