Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

desenvolvimento de práticas e tecnologias, bem como para a descarbonização global;

f) Da valorização do conhecimento e da ciência, assentando sempre nestas a tomada de decisões;

g) Da subsidiariedade, assegurando uma administração multinível integrada e eficiente, integrando as regiões autónomas e as autarquias nos processos de planeamento, tomada de decisão e avaliação das políticas públicas;

h) Da informação, impondo uma cultura de transparência e responsabilidade;

i) Da participação, incluindo os cidadãos e as associações ambientais no planeamento, tomada de decisão e avaliação das políticas públicas; j) Da prevenção e da precaução, obviando ou minorando, prioritariamente na fonte, os impactos adversos no clima, tanto em face de perigos imediatos e concretos como de riscos futuros e incertos, e podendo estabelecer, em caso de incerteza científica, que o ónus da prova recai sobre a parte que alegue a ausência de perigos ou riscos

k) Da responsabilização, recuperação e reparação, devendo cada agente interveniente responder pelas suas ações e omissões, diretas e indiretas, estando designadamente obrigado a corrigir ou recuperar as perdas e danos que originou, suportando os encargos daí resultantes e as compensações aplicáveis a terceiros.

Alínea l)

CONTRA PS, BE, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

A FAVOR PSD, CDS-PP, PAN

ABSTENÇÃO

REJEITADA

Restante artigo

CONTRA: PS

ABSTENÇAO BE, Joacine Katar Moreira (N insc.)

A FAVOR PSD, CDS-PP, PCP; PAN; PEV

REJEITADA

CONTRA: PS

ABSTENÇAO PSD, CDS-PP, PEV

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADA

CONTRA

A FAVOR PS, PSD, PCP, BE, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO CDS-PP

APROVADA

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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